A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou nesta quarta-feira (14) a assinatura de um decreto voltado para obrigar plataformas digitais, englobando redes sociais e serviços de streaming, a salvaguardar crianças e adolescentes contra materiais sexuais, violentos e outros conteúdos prejudiciais.
De acordo com Luisa María Alcalde, integrante do governo mexicano, as companhias do setor disporão de um prazo de um mês para atender às novas determinações. Sheinbaum declarou que o governo dará suporte a um projeto de lei com o propósito de fixar punições caso as empresas desrespeitem as normas estabelecidas.
A iniciativa intensifica a cobrança sobre as grandes empresas de tecnologia no país, que representa a segunda maior economia da América Latina. Conforme autoridades locais, executivos e representantes de companhias como Google, Meta, Apple, TikTok, Microsoft, X e Huawei já debateram o tema em encontros com o governo.
Obrigações previstas no decreto
- Remoção imediata: Excluir contas e publicações que estimulem ou produzam violência.
- Controle etário: Realizar a verificação da idade dos usuários e promover a classificação de conteúdos por faixa etária.
- Supervisão: Disponibilizar mecanismos voltados para o acompanhamento parental.
- Canais de denúncia: Oferecer meios para que usuários reportem perfis e conteúdos.
- Privacidade reforçada: Implementar configurações padrão de segurança e privacidade mais restritivas e protetoras para o público infanto-juvenil.
- Comunicação de riscos: Reportar às autoridades a detecção de materiais que configurem riscos de violência.
O texto do decreto não prevê penalidades imediatas para o caso de descumprimento das regras.
Motivação e contexto internacional
A decisão do governo mexicano surge na sequência de um atentado registrado em uma escola de ensino médio situada no estado de Coahuila, na região norte do México. A ocorrência contou com a participação de dois ex-alunos de 18 anos e resultou na morte de uma pessoa, além de deixar outras três feridas, conforme dados da agência Reuters.
O movimento adotado pelo governo mexicano insere-se em um panorama global de maior rigor na proteção infantojuvenil no ambiente digital. Enquanto países da Europa e a Austrália intensificam o controle sobre as plataformas de tecnologia, diversos estados norte-americanos implementaram ações com foco na segurança na internet. Tais medidas reavivam discussões sobre a diminuição da exposição de menores a conteúdos nocivos sem ferir a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.
Fonte: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/10/14/mexico-plataformas-conteudos.ghtml