O ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira, 28, o prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre a solicitação de revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pleito busca invalidar a condenação imposta no âmbito do processo relativo ao golpe de estado.
A determinação do magistrado ocorreu três dias após o pleito que conduziu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao seu quarto mandato. Nos bastidores políticos de Brasília, circulavam especulações de que o andamento do processo seria destravado somente após o término do período eleitoral, com o intuito de evitar contaminações políticas. O despacho emitido nesta quarta-feira não traz nenhum juízo de valor ou posicionamento de mérito, limitando-se a encaminhar a demanda para a análise do órgão ministerial.
Cabe ressaltar que a manifestação da PGR tem caráter opinativo e não possui efeito vinculante sobre a decisão que será tomada posteriormente por Nunes Marques.
Histórico da tramitação
O ex-presidente protocolou uma primeira petição de revisão criminal em maio deste ano. O recurso permaneceu sem movimentação por quatro meses e meio no gabinete de Nunes Marques, relator sorteado para o caso. Posteriormente, a defesa substituiu sua banca de advogados e ingressou com um novo pedido. Devido ao mecanismo de prevenção — quando o mesmo magistrado passa a conduzir processos subsequentes envolvendo as mesmas partes e matérias correlatas —, a nova ação foi direcionada diretamente ao gabinete do ministro.
No segundo requerimento, protocolado nos dias finais de setembro, os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que o julgamento relacionado ao golpe de estado apresentou diversas irregularidades, razão pela qual pleiteiam a anulação da sentença.
Para fundamentar o pedido, a defesa se baseia em declarações proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a sessão realizada em 15 de setembro — ocasião em que foi debatida a possibilidade de investigação de Moraes em virtude de vínculos com o Banco Master. Os defensores argumentam que o ex-presidente deveria ter sido submetido a julgamento no plenário do STF, e não na Primeira Turma.
A petição inclui, ainda, um pedido de caráter urgente para que a execução da pena do ex-presidente seja paralisada até a conclusão do julgamento do mérito da revisão criminal. Até o momento, essa solicitação específica de suspensão não foi avaliada pelo relator.