Os líderes da oposição e do PL no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (RJ), confirmaram nesta terça-feira (3) que o grupo político votará favoravelmente ao texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. No entanto, os parlamentares afirmaram que vão manter a emenda que trata da redução da maioridade penal.
O tema foi debatido durante a manhã em uma reunião de líderes com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta está na pauta do Senado desta terça-feira.
A emenda defendida pela oposição e apresentada como destaque por Carlos Portinho propõe a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos e contra a vida, e para 16 anos como regra geral.
Rogério Marinho declarou que não sabe se o grupo conseguirá os votos necessários para aprovar a alteração no texto. Para aprovar uma mudança constitucional no Senado, são exigidos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos da Casa, em dois turnos de votação. Marinho rejeitou a sugestão do governo de debater a redução da maioridade em uma proposta separada. "Ao longo desse tempo, nós fomos enganados [pelo governo] várias vezes", afirmou o senador, acrescentando que o assunto possui respaldo popular de quase 80% da população brasileira. Uma pesquisa do Datafolha realizada em junho de 2026 indica que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal.
Por sua vez, o governo argumenta que debater a redução em separado evitaria que o texto precisasse retornar à Câmara devido a mudanças de mérito, o que poderia atrasar a criação do Ministério da Segurança Pública. Segundo os senadores, o governo "certamente acredita que tem votos" para derrubar a emenda e não houve negociação sobre o assunto. "Apenas foi perguntado e a gente manteve a nossa posição", pontuaram.