O Parlamento da Grécia aprovou nesta sexta-feira (23) um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos. A nova medida tem data de entrada em vigor marcada para 1º de janeiro de 2027 e surge em decorrência da crescente preocupação relacionada aos impactos dessas plataformas na segurança e na saúde de crianças e adolescentes.
De acordo com o primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, as plataformas disporão de um prazo de dois meses e meio para criar mecanismos voltados à verificação da idade dos usuários e à proteção de suas privacidades. O país integra um grupo de sete nações da União Europeia que procuram uma alternativa para a checagem de idade em colaboração com a Comissão Europeia.
Conforme o governo da Grécia, o objetivo da proibição é auxiliar os pais no enfrentamento à chamada rolagem infinita nas redes sociais, prática apontada como responsável por retirar dos jovens horas de sono, foco e momentos de socialização com amigos.
No cenário internacional, a Austrália foi a pioneira na aprovação de leis para limitar o acesso de menores de idade às redes sociais, no ano passado. Em contrapartida, a França viu uma legislação parecida ser rejeitada pelo Conselho Constitucional em agosto, com previsão inicial de vigência para setembro. Entre as principais falhas apontadas pelo tribunal francês esteve a exigência de verificação de idade, visto que a proibição a menores de 15 anos obrigaria todos os cidadãos, incluindo os adultos, a comprovarem a própria idade para o uso das plataformas.