Pelo menos seis solicitações de revisão de prisões preventivas ligadas ao caso Master permanecem sem deliberação no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de um período de trinta dias, após a remessa dos autos ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Os pleitos foram apresentados pelas defesas de investigados amparados pela legislação que determina a reavaliação obrigatória da necessidade da prisão preventiva por juízes a cada 90 dias.
Entre os alvos da investigação que protocolaram os pedidos de revisão estão Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master; Manoel Mendes Rodrigues, apontado como operador de jogo do bicho e integrante do grupo de intimidação do banqueiro; Daniel Lopes Monteiro, operador financeiro do Banco de Brasília (BRB); além de Fabiano Zettel, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, que ocupam, respectivamente, os papéis de cunhado, pai e primo do banqueiro.
A remessa dos autos à Presidência do STF foi determinada por Edson Fachin no início de setembro, abrangendo os casos do Banco Master e do INSS. A medida aconteceu em meio a um cenário de crise na Corte, motivada por suspeitas de ligações de ministros com Daniel Vorcaro e de eventuais vantagens concedidas ou recebidas por ele. O episódio também intensificou divergências internas no tribunal, com pedidos de investigação entre magistrados, a exemplo dos embates registrados entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Com a decisão de Fachin, apurou-se que o gabinete de André Mendonça, relator das apurações, optou por suspender a emissão de novas decisões nos autos até o retorno dos processos, visando evitar conflitos com a Presidência da Corte ou questionamentos jurídicos, embora formalmente não tenha ocorrido alteração na relatoria.
A paralisação gerou contestação por parte das defesas. Os advogados de Daniel Vorcaro enviaram um ofício a Fachin argumentando que os direitos dos investigados não podem ficar em um “limbo” enquanto o Supremo delibera sobre a condução processual. O ex-banqueiro está sob custódia preventiva desde o dia 4 de março, acumulando mais de sete meses sem a devida revisão, prazo que ultrapassa o dobro do estipulado em lei.
No final do mês de setembro, Fachin requisitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca dos pleitos. Mais de 20 dias mais tarde, o órgão manifestou-se contrariamente à soltura, defendendo a manutenção das prisões. Contudo, nem Edson Fachin nem André Mendonça proferiram uma decisão conclusiva sobre o assunto.
Na quinta-feira (29), o presidente do STF determinou a devolução a André Mendonça dos autos referentes às apurações de fraudes no INSS, sob a avaliação de que não existem, no momento, fundamentos concretos que sustentem a permanência desses procedimentos sob a alçada da Presidência.
Em contrapartida, os procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero, relativos ao Banco Master, permanecerão sob o controle da Presidência por um prazo de até 90 dias. A decisão foi justificada pela necessidade de apurar menções a membros do Supremo e submeter ao plenário o debate sobre os limites de competência na condução das investigações. Durante esse intervalo, medidas urgentes poderão ser analisadas por Fachin, enquanto os demais requerimentos, incluindo os de revisão de prisões preventivas, seguem pendentes de resolução.