A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 no governo de Getúlio Vargas, voltou ao centro do debate político na campanha presidencial de 2026. Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam visões e propostas distintas para o futuro das relações de trabalho e da legislação no Brasil.
A discussão ganhou força com a aprovação e a promulgação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1. O tema dividiu os candidatos: a redução da jornada era uma bandeira de Lula e constava em seu plano de governo. Flávio Bolsonaro inicialmente classificou a mudança como oportunista, mas depois recuou, votou a favor da emenda e afirmou ter ouvido a população. Contudo, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), informou que o partido pretende apresentar uma alternativa em 2027 caso Flávio seja eleito, baseada em um modelo elaborado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) com remuneração proporcional às horas trabalhadas. Flávio negou em entrevista à TV Globo que a proposta pretenda rever o fim da escala 6x1.
O que propõe Luiz Inácio Lula da Silva
No plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula propõe atualizar a legislação para alterar dispositivos que considera prejudiciais e indutores de precarização. Em setembro de 2026, em entrevista ao podcast Desce a Letra, o presidente defendeu a adaptação da CLT ao mundo atual, embora não tenha especificado quais mudanças pretende realizar.
Entre as diretrizes do petista estão:
- Combate a fraudes: Enfrentar irregularidades em terceirizações e na contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ) para mascarar vínculos de emprego e evitar obrigações trabalhistas e previdenciárias, combatendo a chamada "pejotização espúria".
- Assistência sindical: Retomar a assistência dos sindicatos nas homologações de rescisões contratuais, revertendo a mudança da reforma trabalhista de 2017 que eliminou essa exigência geral.
- Trabalho em plataformas digitais: Regulamentar a atividade com diretrizes para relações, remuneração, condições de trabalho, proteções, direitos previdenciários e transparência de algoritmos, além de políticas de requalificação, sem estabelecer obrigatoriamente vínculo sob a CLT para todos.
- Fortalecimento sindical: Ampliar o espaço de negociação coletiva, atualizar o sistema de representação e regulamentar a negociação no setor público, utilizando contratos coletivos para discutir jornadas e reajustes salariais.
O que propõe Flávio Bolsonaro
Em entrevista à Band em maio, Flávio Bolsonaro criticou a CLT, classificando-a como uma legislação atrasada de 1943, incompatível com a internet, o home office e os aplicativos de entrega e transporte. Seu plano de governo propõe reduzir custos de contratação formal, flexibilizar condições e ampliar a negociação direta entre empregados e empregadores.
As principais medidas do candidato do PL incluem:
- Redução de custos trabalhistas: Criar contratos com encargos menores para empresas que contratarem jovens de 18 a 24 anos no primeiro emprego e pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses, embora o plano não detalhe quais encargos seriam reduzidos ou o impacto em vagas.
- Negociado sobre o legislado: Permitir que acordos entre trabalhadores e empresas estabeleçam condições diferentes da lei dentro dos limites legais, garantindo flexibilidade nas jornadas.
- Remuneração por hora: Permitir que trabalhadores escolham entre o regime da CLT e um modelo por hora trabalhada, conforme a PEC 12/2026 apresentada pelo senador Rogério Marinho. Nesse modelo, contratos individuais poderiam prevalecer sobre convenções coletivas, e direitos como férias, 13º e FGTS seriam proporcionais.
- Aplicativos e sindicatos: O plano defende preservar oportunidades de renda e proteção social para trabalhadores de aplicativos, sem detalhar o vínculo jurídico, e critica a atuação dos sindicatos, afirmando que o trabalhador deve vir em primeiro lugar.