O segundo turno das eleições 2026 ocorre neste domingo (25) para a definição do Presidente da República e de governos em cinco estados. Eleitores de todo o país contam com a garantia de transporte público intermunicipal gratuito para o deslocamento até as seções eleitorais. A medida visa assegurar o pleno exercício da cidadania, amparada pela Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A determinação teve reforço do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em recomendação enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país para garantir a gratuidade. Conforme as regras do tribunal, governos estaduais e municipais devem assegurar o transporte coletivo intermunicipal — incluindo rodoviário, metropolitano e aquaviário —, enquanto as concessionárias precisam operar com frotas e capacidades similares às de dias úteis normais, sendo vedada a redução injustificada sob risco de configuração de crime eleitoral.
Candidatos, partidos, coligações e terceiros estão estritamente proibidos de fornecer transporte privativo, fretado ou refeições aos eleitores. A circulação no dia do pleito fica restrita a linhas regulares de transporte coletivo, veículos a serviço da Justiça Eleitoral, automóveis particulares, táxis e serviços de aplicativo.
Regras por regiões do país
As exigências de documentos variam conforme a unidade federativa, sendo exigidos na maioria dos casos o Título de Eleitor (físico ou via e-Título) e um documento oficial de identificação. Na viagem de volta, alguns estados solicitam o comprovante de votação.
- São Paulo: O transporte intermunicipal semiurbano e rodoviário tem gratuidade das 0h às 23h59, com trens e ônibus de reserva posicionados. O transporte metropolitano sobre trilhos (CPTM, Metrô, Motiva, TIC Trens, Trívia Trens e VLT) e ônibus gerenciados pela Artesp operam das 6h às 20h.
- Rio de Janeiro: O transporte rodoviário intermunicipal em ônibus urbanos funciona gratuitamente das 6h às 20h, com consultas de rotas pelo aplicativo Vá de Ônibus.
- Minas Gerais: A gratuidade nos serviços intermunicipais ocorre das 0h às 23h59, sem exigência de título de eleitor, comprovante de votação ou documentos eleitorais.
- Espírito Santo: O Sistema Transcol e o Sistema Aquaviário na Grande Vitória operam com passe livre, enquanto o Sitrip segue regras específicas devido a contratos judicializados.
- Santa Catarina: Linhas urbanas operam com gratuidade das 6h às 20h, exceto os serviços seletivos ou executivos.
- Paraná: Um total de 206 municípios oferece gratuidade no transporte coletivo regional.
- Rio Grande do Sul: O benefício de ida e volta vale entre 8h do sábado (24) e 8h da segunda-feira (26), com exigência de apresentação do título ou e-Título emitido presencialmente.
- Alagoas: O serviço gratuito é organizado pela Justiça Eleitoral, com rotas definidas pelos Juízos Eleitorais.
- Bahia: Ônibus intermunicipais têm gratuidade das 18h da sexta-feira (23) até as 12h da segunda-feira (26).
- Ceará: A região metropolitana de Fortaleza conta com passe livre e frota equivalente à de dias úteis.
- Maranhão: Linhas intermunicipais e semiurbanas que conectam a capital a São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz têm gratuidade, e o ferryboat (Ponta da Espera-Cujupe) suspende a cobrança por três dias a partir de sábado.
- Piauí: Ônibus rodoviários intermunicipais rodam gratuitamente das 0h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26), com emissão de passagens até 48 horas antes nos canais das empresas.
- Rio Grande do Norte: Ônibus intermunicipais e metropolitanos operam de graça no estado, com horários na Plataforma das Eleições 2026 do TRE.
- Sergipe: O deslocamento entre Aracaju e a região metropolitana (Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão) é gratuito mediante apresentação do título eleitoral ou comprovante de votação com identidade.
- Pará: O transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal é gratuito do meio-dia de sexta-feira ao meio-dia de segunda-feira, com exigência de documentos na ida e comprovante na volta. O BRT Metropolitano funciona grátis no domingo sem exigência documental.
- Amazonas: Sem informações detalhadas sobre ônibus intermunicipais; o TRE-AM e a Univaja alinharam apoio logístico com fornecimento de combustível e regularização de embarcações para comunidades locais.
- Tocantins: A gratuidade atinge o transporte intermunicipal com fiscalização da ATR.
- Goiás: A região metropolitana de Goiânia tem passe livre com frota equivalente à de dias úteis.
- Mato Grosso: A gratuidade vale na ida e na volta, exigindo registro de dados no Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) na ida e comprovante de votação no retorno.
A reportagem não obteve dados sobre a gratuidade intermunicipal nos estados do Acre, Amapá, Roraima e Mato Grosso do Sul.