O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos divulgou nesta quinta-feira (22) uma proposta de regulamentação voltada para a análise de investimentos realizados no exterior em nações como China, Rússia e outros países. A principal novidade é a exclusão da Venezuela da lista, medida tomada após a queda do ex-presidente Nicolás Maduro do poder.
As novas regras em discussão decorrem da Lei Abrangente de Segurança Nacional para Investimentos no Exterior de 2025 (COINS Act). A legislação foi aprovada pelo Congresso em dezembro e tem origem em um esforço bipartidário iniciado em 2023 pelo ex-presidente Joe Biden. O Tesouro informou que receberá comentários sobre a proposta até o dia 7 de dezembro.
Com a implementação da Lei COINS, os controles sobre aportes externos dos EUA sofreram uma expansão expressiva. A norma determina que indivíduos e companhias dos Estados Unidos devem notificar o Tesouro sobre planos específicos de investimento, além de proibir totalmente outras operações com o objetivo de proteger a segurança nacional norte-americana. A legislação também incluiu a biotecnologia entre os setores restritos e deu autoridade ao Tesouro para incorporar novos segmentos conforme a necessidade.
Inicialmente, o programa de monitoramento de investimentos estrangeiros mirava apenas a China. Contudo, a Lei COINS ampliou o rol de nações consideradas motivos de preocupação, englobando Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e a Venezuela. O Tesouro justificou a retirada venezuelana ao apontar que o governo Maduro deixou de existir após a captura do ex-presidente por forças norte-americanas em janeiro. O órgão pontuou ainda que a atual gestão, comandada pela vice de Maduro, Delcy Rodríguez, não se encaixa na definição anterior, embora ressalte que a regra proposta ainda possa atingir determinados investimentos em entidades da Venezuela, sem fornecer maiores detalhes.
Apesar de o presidente Donald Trump ter recebido o líder chinês Xi Jinping em Washington no mês passado e adotado posturas menos restritivas frente às tecnologias chinesas em seu segundo mandato, a publicação das regras sinaliza a intenção de manter pressões sobre as ambições tecnológicas de Pequim.
O secretário-adjunto do Tesouro para questões de segurança de investimentos, Chris Pilkerton, explicou à agência Reuters o propósito da iniciativa:
“A ideia por trás do programa de investimentos no exterior é garantir que tenhamos a capacidade de monitorar e, potencialmente, proibir os tipos de investimentos” que trazem riscos à segurança nacional dos EUA.
Pilkerton destacou que o foco vai além do dinheiro aplicado:
“Não se trata apenas do investimento em si; não se trata apenas do dinheiro. Trata-se da rede, da cadeia de suprimentos e de aspectos como esses que decorrem desse investimento”, pontuou, acrescentando que regular uma teia tão complexa seria difícil por meio de controles tradicionais de exportação.
Segundo o Tesouro, a proposta de regulamentação não veta todos os aportes nos países listados. O foco reside em investimentos específicos direcionados a entidades ligadas a tecnologias de dupla utilização que favoreçam programas militares, Estados de vigilância e nações com registros de violações dos direitos humanos. As diretrizes estabelecem obrigações de notificação para potenciais aportes em seis setores e cinco países designados, enquanto proíbem completamente investimentos voltados para a inteligência artificial.