A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas alcançou R$ 239,4 bilhões em setembro deste ano, conforme divulgado nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O montante representa um crescimento real de 5,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o valor somou R$ 226,6 bilhões já corrigidos pela inflação.
O patamar alcançado é o maior já registrado para meses de setembro em toda a série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995, completando 32 anos.
De acordo com os dados oficiais, o recorde é atribuído ao avanço da economia brasileira, aos aumentos de tributos implementados pelo governo nos últimos anos e à alta no preço do petróleo.
Fatores que impulsionaram a arrecadação
A Receita Federal apontou que o desempenho é fruto de medidas adotadas ao longo do terceiro mandato do presidente Lula. Entre as mudanças tributárias destacam-se:
- Aumento na tributação de fundos exclusivos voltados à alta renda e de empresas offshores no exterior;
- Modificações na taxação de incentivos fiscais concedidos por estados, conhecidos como subvenções;
- Elevação de impostos sobre combustíveis iniciada em 2023 e mantida desde então;
- Reoneração gradual da folha de pagamentos;
- Encerramento de benefícios fiscais direcionados ao setor de eventos através do Perse;
- Elevação do IOF aplicado sobre operações de crédito e câmbio;
- Aumento na tributação incidente sobre os juros sobre capital próprio.
Além disso, o encarecimento do petróleo, motivado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, elevou as receitas governamentais provenientes de royalties e da participação na extração do produto. O Executivo também instituiu uma taxação extra voltada às exportações.
Balanço parcial de janeiro a setembro
Nos primeiros nove meses do ano, a arrecadação federal totalizou R$ 2,35 trilhões em valores nominais sem correção pela inflação. Considerando a variação de preços, o total somou R$ 2,38 trilhões de janeiro a setembro, indicando uma expansão real de 7% frente aos R$ 2,23 trilhões registrados no mesmo intervalo do ano passado. O volume financeiro também configura um recorde histórico para o período.
Expectativa para a meta fiscal de 2026
Para cumprir as metas das contas públicas em 2026, o governo projeta contar com o incremento da arrecadação. O objetivo estipulado para o ano é alcançar um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que o patamar será considerado formalmente atingido caso o governo obtenha saldo zero ou alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Contudo, a legislação possibilita que o governo desconsidere do cálculo o montante de R$ 57,8 bilhões em despesas, destinando esses recursos para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais. Desse modo, a projeção prática aponta para um déficit de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos ao longo de 2026, mesmo que o resultado oficial apresentado seja positivo. Caso os dados se confirmem, as contas públicas permanecerão no vermelho durante todo o terceiro mandato do presidente Lula.