O julgamento sobre a perda de posto e patente dos militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ocorrer sob a presidência do almirante de esquadra da Marinha Leonardo Puntel. Ele foi indicado ao cargo de ministro do STM (Superior Tribunal Militar) por Bolsonaro em 2020.
Segundo integrantes da Corte, os processos devem ser julgados somente no próximo ano. A avaliação é de que algumas ações ainda dependem de medidas solicitadas pelas defesas, não havendo tempo hábil para a preparação de votos e discussão em plenário antes do recesso judiciário, que começa em 20 de dezembro. Em meados de dezembro, o plenário do STM realizará a eleição do novo presidente do tribunal. O mandato da atual presidente, Maria Elizabeth Rocha, encerra-se no início de 2027.
Embora formalizada por votação, a escolha segue um rodízio tradicional entre ministros militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além dos civis. Por tradição, Puntel é o próximo a assumir o comando. O presidente do STM define a data dos julgamentos e não vota, exceto em caso de empate — situação em que o voto de Puntel será substituído pelo de Maria Elizabeth Rocha.
A ministra já se manifestou duramente contra as tentativas de golpe de Estado, os atos de 8 de Janeiro de 2023 e a responsabilidade de militares em rupturas democráticas, classificando a participação em tais atos como uma “traição” à Constituição. Ela é ministra desde 2007 e foi a primeira mulher a presidir a Corte.
Tramitação e fatores de atraso
O Ministério Público Militar apresentou os pedidos de perda de posto e patente há nove meses. No entanto, diversos fatores retardaram a análise:
- Novo rito processual: Estabelecido em junho pelo STM, o procedimento permite a indicação de provas ao longo do processo, incluindo documentos do STF e declarações escritas de testemunhas abonatórias para atestar a conduta e a reputação dos acusados, sem abordar diretamente os crimes.
- Busca de provas: A mudança levou as defesas a intensificarem a busca por elementos favoráveis, prolongando a fase de instrução.
- Discussões no Congresso: Propostas de indulto ou anistia aos condenados são debatidas por parlamentares, tema que deve ser enfrentado no próximo ano com uma legislatura de bancada de direita ampliada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considera liderar um movimento por indulto a Jair Bolsonaro e anistia aos condenados do 8 de Janeiro para buscar apoio à sua reeleição.
Enquanto a Justiça Militar não define os casos, os condenados seguem recebendo remuneração da carreira. A quantia líquida decorrente do posto de Bolsonaro é de R$ 9.529,57. A maior remuneração é a do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) condenado a 21 anos de prisão, que recebe R$ 24.991,13 líquidos.
Após o cumprimento das demandas probatórias e diligências, o relator elaborará o voto, enviará o processo para um revisor e, em seguida, poderá solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento definida pela presidência.