O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu aval ao andamento de novas ações de investigação judicial eleitoral envolvendo as campanhas do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro. No total, a campanha petista acumula 14 ações, enquanto três novos processos foram abertos contra o candidato derrotado no segundo turno. As informações foram detalhadas pelo repórter Daniel Gullino durante participação no programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, que esclareceu o alcance das medidas e os riscos jurídicos para os citados.
Investigações contra a campanha de Lula
De acordo com Gullino, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu duas novas ações contra a campanha de Lula. Os processos analisam suspeitas de abuso de poder político e econômico na disputa presidencial.
A primeira ação foi apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro e questiona o uso potencial da estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para favorecer a candidatura petista, apontando pontos como a publicidade institucional e a atuação do ministro Sidônio Palmeira. A segunda foi movida pelo partido Novo — que teve Romeu Zema como candidato — e aborda o suposto emprego da máquina pública com o objetivo de influenciar o pleito, incluindo medidas governamentais anunciadas antes e durante o período eleitoral.
Processos contra Flávio Bolsonaro
No caso de Flávio Bolsonaro, a Corte Eleitoral determinou a abertura de três frentes de investigação. Uma delas analisa os eventuais reflexos eleitorais do envio de recursos para os Estados Unidos destinados ao financiamento do filme Dark Horse. Outra apura a conduta de aliados bolsonaristas em solo norte-americano, o que inclui articulações para pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar tarifas e sanções contra o Brasil. Em ambas as investigações, Eduardo Bolsonaro também figura como alvo, segundo o repórter.
A terceira apuração foi requerida pela campanha de Lula e investiga a suposta interferência de organizações criminosas na votação no Rio de Janeiro. A acusação cita tanto o tráfico de drogas — em especial o Comando Vermelho — quanto milícias que mantêm controle territorial em áreas específicas, com a finalidade de verificar se esses grupos atuaram para beneficiar eleitoralmente Flávio Bolsonaro.
Alcance das decisões e riscos de inelegibilidade
Gullino enfatizou que as determinações do TSE marcam o início dos processos e não configuram julgamento antecipado ou condenação. Nesta fase, a Justiça Eleitoral avaliou critérios formais, como a legitimidade dos autores e a clareza dos fatos relatados. A análise de provas e depoimentos ocorrerá nas próximas etapas da instrução processual.
Em relação às possíveis punições, os cenários diferem para cada candidato:
- Lula: Como vencedor da disputa, uma eventual e extrema condenação poderia resultar na cassação da chapa composta com o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de inelegibilidade.
- Flávio Bolsonaro: Por ter sido derrotado nas urnas, não há mandato presidencial a ser cassado, mas uma eventual condenação pode acarretar sua inelegibilidade, cenário comparado por Gullino ao ocorrido com Jair Bolsonaro após a eleição presidencial anterior.