A Câmara dos Deputados iniciou debates voltados a modificar o sistema eleitoral brasileiro, contando com o apoio de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa. Nesta quarta-feira, 28, o parlamentar declarou que as discussões buscam aprimorar o modelo atual, abrindo duas frentes principais de atuação.
A primeira frente aborda a discussão sobre o voto distrital misto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetando uma transição em 2030 e a entrada em vigor a partir de 2034. A segunda frente consiste na criação de um grupo de trabalho com o prazo de duas semanas para apresentar regras destinadas à propaganda eleitoral nas redes sociais.
De acordo com Hugo Motta, o compromisso institucional é direcionado à segurança jurídica e ao respeito ao voto. O posicionamento do deputado ocorre após ele se fortalecer na disputa pela reeleição ao cargo máximo da Câmara dos Deputados, na sequência da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorrida no último domingo, 25.
Entendendo os modelos eleitorais
Atualmente, o Brasil emprega o sistema majoritário para as eleições de senadores e cargos do Poder Executivo, abrangendo prefeitos, governadores e a Presidência da República. Por outro lado, o sistema proporcional rege os pleitos para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados.
Segundo registro de Adriano Alves Sena, servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lotado na Escola Judiciária Eleitoral, o sistema proporcional utiliza o quociente eleitoral. Esse índice é obtido mediante a divisão do número de votos válidos pelo número de vagas no parlamento, definindo a quantidade de votos que cada partido ou coligação precisa alcançar para assegurar uma cadeira.
Por sua vez, o especialista apontou que defensores do sistema distrital argumentam que este seria o mais adequado para a realidade política do país, pois restabeleceria o vínculo direto entre eleitor e representante. O modelo prevê a divisão da circunscrição de um estado ou município em distritos correspondentes ao número de vagas em disputa.
O voto distrital misto conjuga os sistemas atual e o analisado pela Câmara. Sob essa modalidade, os eleitores contam com dois votos: o primeiro destinado à escolha do candidato e o segundo direcionado ao partido político de preferência.