Durante a eleição presidencial de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recusou-se a prorrogar o horário de votação. A negativa ocorreu após denúncias de operações irregulares conduzidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que criaram dificuldades para o deslocamento de eleitores, com maior incidência na região Nordeste.
Mores descartou a possibilidade de permitir que os eleitores continuassem votando após as 17h, horário regulamentar para o término da coleta de votos no país. Na véspera do pleito, o magistrado havia emitido uma determinação proibindo a PRF e a Polícia Federal de realizarem ações voltadas ao transporte público de eleitores. Contudo, apesar da proibição, agentes rodoviários efetuaram centenas de fiscalizações no dia da votação.
Em entrevista coletiva realizada em 30 de outubro de 2022, Moraes admitiu que as abordagens causaram atrasos, mas pontuou que não existiam dados sobre eleitores que tenham sido impedidos de acessar seus locais de votação.
“As operações, e foram inúmeras, foram, segundo o diretor-geral da PRF, que veio ao TSE explicar a questão, realizadas com base no código de trânsito brasileiro, ou seja, um ônibus com pneu careca, por exemplo, era abordado. Isso retardou a chegada dos eleitores aos seus pontos eleitorais, mas em nenhum caso impediu os eleitores de chegarem aos destinos”, declarou na ocasião.
O ministro também destacou que as informações encaminhadas à Justiça Eleitoral não indicavam dano ao exercício do voto. “Nenhum eleitor disse que deixou de votar, que voltou à origem. Então não houve prejuízo aos eleitores”, afirmou.
Prorrogação das eleições em 2026
Anos mais tarde, o cenário apresentou mudanças. O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a ampliação do horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 até as 19h (horário de Brasília).
A medida foi adotada após a campanha do atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionar o STF com relatos de falhas no transporte público em diversos pontos do país, apontando obstáculos para a chegada dos eleitores às urnas. A federação Brasil da Esperança, a coligação Brasil Pronto Pra Mais e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) — adversário de Lula no segundo turno — também protocolaram pedidos de prorrogação junto ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, contudo, limitava-se a locais específicos em São Paulo, Paraná e Santa Catarina, em virtude de fortes chuvas e transtornos climáticos.
Em um primeiro momento, Zanin estabeleceu a extensão da votação em nível nacional. Na sequência, detalhou que a medida abrangeria as urnas que ainda não tivessem sido encerradas. A deliberação contou com o aval de Kassio Nunes Marques, fixando o encerramento da votação para as 19h.