Integrantes da oposição no Congresso Nacional anunciaram neste domingo (25) a intenção de formalizar um pedido de impeachment contra o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A reação dos parlamentares ocorre após o magistrado decidir prorrogar o funcionamento das seções de votação em todo o país até as 19 horas.
O deputado federal e senador eleito Marcel van Hatten (Novo-RS) informou na plataforma X que prepara um documento com o objetivo de afastar o ministro. "Protocolarei impeachment de Zanin por atuação desidiosa! Decidiu sem ter competência para tal e depois das 17h, quando o processo eleitoral já estava legalmente encerrado", afirmou o parlamentar, que também apontou um "claro indício de suspeição" devido ao fato de Zanin ter atuado anteriormente como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida também foi criticada pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Em suas redes sociais, o parlamentar declarou: "Já determinei a minha equipe que peça o impeachment de Cristiano Zanin, advogado de Lula. Esse advogado de Lula, às 16h32 da tarde pediu a prorrogação das eleições por mais duas horas. Não há tempo pra isso".
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a decisão do ministro como "intempestiva". O senador, que também atua como coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), declarou que a extensão do horário teve como objetivo tumultuar o processo eleitoral.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Flávio Bolsonaro, questionou os argumentos apresentados pela campanha petista sobre dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação, justificativa que embasou o pedido enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao STF. "O único que é beneficiado pela prorrogação é o time que está perdendo [...] Se a gente ganha, é o natural, é o normal. Se a gente perder, pode ter certeza que essa prorrogação só ajudou um time", publicou Nikolas.
No mesmo sentido, o deputado eleito Lucas Pavanato (PL-SP) manifestou apoio a uma ofensiva ampla contra ministros da Suprema Corte. "Não vamos tirar só o Alexandre de Moraes! Se prepara, Zanin", disse, acrescentando que o magistrado conseguiu "bagunçar uma eleição inteira".
Contexto da decisão
A decisão de Cristiano Zanin atendeu a um pleito da campanha do presidente Lula, motivado pela ausência da frota integral de ônibus em circulação em alguns estados. Antes disso, o mesmo pedido havia sido encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que não respondeu à solicitação. Após o despacho de Zanin, Nunes Marques notificou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre o entendimento do colega de corte.
Em esclarecimento posterior, o TSE informou que as urnas que já haviam sido fechadas não poderiam ser reabertas, estabelecendo que a votação seria prorrogada apenas nos locais onde o encerramento ainda não havia ocorrido.
Tramitação no Senado
De acordo com as regras institucionais, cabe ao Senado Federal receber e analisar eventuais pedidos de impeachment contra ministros do STF. Para que qualquer solicitação avance, é necessário o aval do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Até o momento, pedidos dessa natureza nunca avançaram no Senado, que acumula mais de cem representações contra integrantes da Suprema Corte.
O afastamento de magistrados integra as pautas defendidas pela oposição e ganhou fôlego em meio à crise interna do STF, com expectativas de novos desdobramentos após a posse da nova bancada eleita. Levantamentos apontam que a nova composição do Senado contará com 28 senadores do PL e uma estimativa interna no tribunal de que cerca de 50 parlamentares são declaradamente favoráveis ao impeachment de ministros da Corte.