O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou a decisão nesta quinta-feira (29) de devolver ao ministro André Mendonça os procedimentos investigativos associados ao escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, a presidência da corte manteve o controle sobre as apurações referentes ao Banco Master.
A medida põe fim, de forma parcial, a um impasse instaurado desde o dia 12 de setembro, período em que Fachin havia ordenado o envio dos casos para a Presidência do STF em decorrência de uma crise interna na Corte. Com isso, Mendonça ficou impedido de proferir decisões nos processos, resultando na paralisação de solicitações feitas por investigados e de diligências das próprias investigações.
No que tange ao caso do INSS, Fachin argumentou que faltam, no momento, evidências concretas que fundamentem a permanência dos autos sob a tutela da Presidência. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não encontrou indícios robustos de participação de ministros da Corte nos eventos apurados, motivando o retorno da relatoria para Mendonça.
“Essa conclusão não importa afirmação definitiva acerca da inexistência de conexão processual, tampouco antecipa qualquer juízo sobre os fatos investigados ou sobre as pessoas eventualmente envolvidas. Significa, apenas, que a permanência de procedimentos investigatórios na Presidência exige fundamento concreto e atual, cuja demonstração não se verifica, por ora, em relação às investigações referentes à denominada ‘Operação Sem Desconto’”, destacou o ministro em seu texto.
Em contraste, o cenário do Banco Master teve um desfecho distinto. Fachin determinou a retenção, por um período de até 90 dias na Presidência, dos procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero. A decisão se sustenta na urgência de elucidar menções a membros do Supremo e de estabelecer, junto ao plenário, os limites de competência para a condução das apurações. Durante esse prazo, a Presidência deterá competência exclusiva para analisar medidas urgentes, enquanto o tribunal debate a definição do responsável definitivo pelos casos.