A saída de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil após o descumprimento da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a entrega de passaportes à Polícia Federal não o torna juridicamente foragido. A análise é do advogado e doutor em Direito Penal Davi Tangerino, em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, ao destacar a inexistência de uma ordem de prisão contra o senador.
Segundo o especialista, a retenção de passaporte está prevista no Código de Processo Penal como uma medida cautelar alternativa à prisão, adotada para proteger investigações diante de riscos de fuga. A Polícia Federal apresentou um pedido aceito por Moraes, o que caracteriza a desobediência a uma cautelar, e não uma fuga decorrente de mandado de prisão.
Possibilidade de prisão preventiva e extradição
Tangerino explicou que o descumprimento da medida pode justificar o endurecimento das decisões judiciais, abrindo caminho para uma prisão preventiva caso a retenção dos documentos tenha se mostrado insuficiente. Contudo, qualquer decreto de prisão exigiria uma nova ordem fundamentada.
Caso Moraes determinasse a prisão preventiva, o processo poderia envolver a cooperação internacional por meio da Interpol e um pedido de extradição aos Estados Unidos. O advogado ponderou, porém, sobre as complexidades de cumprir uma decisão brasileira no exterior.
Impacto de vistos e a decisão judicial
Sobre a confirmação de que o Departamento de Estado americano permitiu a entrada de Flávio Bolsonaro e de sua família com a concessão de vistos, Tangerino apontou que isso não equivale automaticamente a asilo ou reconhecimento de perseguição política, pois há diferentes instrumentos legais para residência. Uma extradição também esbarraria na postura das autoridades americanas diante da disposição do governo de Donald Trump em receber o senador.
Questionado sobre o momento escolhido por Moraes logo após o segundo turno, o especialista afirmou ser necessário analisar os dados da Polícia Federal. A proximidade temporal gera divergências: aliados apontam motivação política, enquanto outra linha avalia que o pedido pôde ter sido retido para evitar interferências eleitorais. Por fim, Tangerino considerou isoladamente fraca a declaração de Eduardo Bolsonaro sugerindo a saída do irmão caso perdesse a eleição, por se tratar de manifestação de terceiro.