O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), integrou os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na relação de convocados para a audiência pública que vai debater os reflexos da Medida Provisória (MP) que suspende as atividades de empresas de apostas online no Brasil, conhecidas como bets. A inclusão ocorreu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Marcado para a próxima terça-feira (3), o encontro tem início programado para as 10h. Além das pastas federais, foram chamados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). No total, o debate contará com a presença de 34 organizações, órgãos e entidades.
A Medida Provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou em vigor em 25 de setembro. O texto veda a exploração, comercialização, intermediação e divulgação de apostas de quota fixa em todo o país, englobando tanto palpites esportivos quanto jogos virtuais. O governo federal já removeu mais de 11 mil sites por propaganda irregular, enquanto entidades ligadas ao setor de apostas recorreram ao STF para tentar invalidar a norma.
A AGU atua pela preservação da MP e solicitou a recusa das petições protocoladas na Suprema Corte. O lema das discussões abrange um grupo diversificado de participantes, incluindo representantes do comércio, da indústria, do segmento de jogos e loterias, prefeitos, vice-prefeitos, radiodifusores, advogados criminalistas, instituições de ensino superior, o governo federal e clubes de futebol.
Entre as agremiações esportivas e entidades do esporte listadas para o debate estão:
- Flamengo
- Fluminense
- Botafogo
- Cruzeiro
- São Paulo
- Corinthians
- Ponte Preta
- Vitória
- Guarani
- Portuguesa
- Grêmio
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
O agendamento da audiência para novembro foi definido por Fux para evitar alegações de interferência no processo eleitoral, após o encerramento do segundo turno. O pedido por celeridade no exame da matéria partiu dos envolvidos nas ações judiciais, que apontaram os prazos estipulados na MP e os reflexos econômicos sobre o futebol nacional e outros ramos da economia sob a ótica da segurança jurídica.