O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reinicia nesta segunda-feira (2) a sua articulação com o Congresso Nacional. A movimentação ocorre uma semana após a vitória nas urnas e tem como objetivo acelerar pautas de interesse do Executivo antes que ocorra a renovação do Legislativo, mudança que resultará em bancadas de oposição mais fortes.
A principal prioridade imediata dos auxiliares presidenciais no Palácio do Planalto e dos líderes governistas é a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública no Senado. A matéria foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a próxima terça-feira (3). A gestão federal busca aprovar a proposta em dois turnos na mesma data, utilizando um calendário especial já validado.
No entanto, a votação enfrenta impasses devido à insistência da oposição em incluir na PEC a redução da maioridade penal — ponto de atrito que motivou a retirada da matéria da pauta em 15 de outubro, pouco antes das eleições.
Indicação ao STF e outras prioridades legislativas
Além da agenda de segurança, conselheiros recomendam que o presidente Lula envie ainda neste ano a indicação para preencher a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada por Luís Roberto Barroso, com pedidos do entorno por um nome considerado seguro.
Após sua reeleição, Lula indicou a aliados o interesse em nomear o AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias, para a Corte. Por outro lado, articuladores apontam que o nome de Messias ainda não está pacificado no Senado. Diante disso, parlamentares aliados e membros do Planalto sugerem a escolha de um nome aceito por Alcolumbre e pelas lideranças da Casa Alta, sendo Rodrigo Pacheco — ex-presidente do Senado e atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) — o favorito desse grupo.
O esforço da gestão federal também se concentrará em aprovar, com a atual composição parlamentar:
- O marco da IA (inteligência artificial), que já foi aprovado pelo Senado e depende de aval da Câmara;
- A regulamentação concorrencial das big techs;
- O PLOA (projeto de lei orçamentária anual) para 2027, que já foi enviado ao Legislativo, mas exige ajustes em razão de promessas de campanha feitas pelo presidente durante o pleito.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-lula-retoma-articulacao-com-o-congresso-apos-eleicoes/