O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6), em Brasília, o Mapa do Caminho brasileiro com o objetivo de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A aprovação ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). A medida busca acelerar a implementação de políticas públicas e compromissos ambientais já firmados, estabelecendo prioridades e uma articulação mais ampla entre as ações.
O documento integrará a agenda climática do país apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), programada para iniciar na semana seguinte em Antália, na Turquia. A estratégia apoia-se na experiência brasileira com planos de prevenção e controle nos biomas. Dados do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que o retorno, em 2023, do PPCDAm (Amazônia Legal) e do PPCerrado resultou em quedas de 71,2% e 48,4%, respectivamente, nas taxas anuais de desmatamento entre 2022 e 2026. Demais biomas registraram reduções de agosto de 2024 a julho de 2025 comparado aos 12 meses anteriores: 65,4% no Pantanal, 41,7% no Pampa, 34,3% na Caatinga e 15,3% na Mata Atlântica.
O plano estruturado baseia-se em quatro frentes principais:
- Conservação e uso sustentável das florestas;
- Restauração florestal;
- Continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios;
- Redução da supressão legal de vegetação com instrumentos econômicos.
A iniciativa também prevê aprimorar mecanismos de financiamento, capacidade institucional, governança e assistência técnica, além de incentivar inovação, tecnologia e acesso a mercados. O plano responde a um chamado da Presidência da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cumprir a meta do Acordo de Paris.
Diretrizes para o mercado de carbono e cooperação
Durante o encontro do CIM, foram fixadas as diretrizes gerais para a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), estabelecido pela Lei nº 15.042/2024. As normas visam orientar a regulamentação do mercado regulado de carbono, abordando mensuração, relato e verificação de emissões para fomentar a competitividade econômica, inovação tecnológica e previsibilidade aos setores regulados.
O comitê também deliberou sobre a participação do Brasil nos mecanismos de cooperação do Artigo 6º do Acordo de Paris, definindo limites de autorização de ITMOs (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente): 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2026 e 2030, e 100 milhões de toneladas para o período de 2031 a 2035. As prioridades iniciais concentram-se em projetos de restauração florestal para remoção de carbono e redução de metano em resíduos orgânicos e aterros.
Atualização de relatórios e monitoramento de emissões
O colegiado validou o segundo Relatório Bienal de Transparência (BTR), a quinta Comunicação Nacional e o primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035. Os documentos mostram que o Brasil reduziu suas emissões líquidas em cerca de 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2022 e 2024, principalmente devido à queda no desmatamento. O acompanhamento periódico das políticas poderá ser consultado por meio do IndicaClima, plataforma digital desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/governo-aprova-mapa-para-reverter-desmatamento-ate-2030/