A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil retornou ao escopo da Câmara dos Deputados, após ser retirada da PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A Casa planeja uma intensa agenda de debates para tentar submeter um projeto à votação em plenário ainda no mês de novembro.
Para as próximas semanas, a comissão especial responsável pelo tema na Câmara prevê a oitiva de dezenas de autoridades do governo federal e de estados, pesquisadores, ativistas da sociedade civil, além de vítimas de crimes cometidos por adolescentes e familiares de menores infratores. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu convite para participar de uma audiência na terça-feira (10), mas ainda não confirmou presença. A comissão também convidou os ministros da Justiça, Wellington Lima, e dos Direitos Humanos, Janine Mello, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Estabelecida em agosto, a comissão de deputados tem forte controle do bolsonarismo. A liderança do colegiado é composta pelo presidente Aluisio Mendes (Republicanos-MA), pelo vice-presidente Guilherme Derrite (PP-SP) e pelo relator Mendonça Filho (PL-PE). Os trabalhos concentram-se em uma PEC de redução da maioridade apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Articulação política e tramitação
A pauta da redução da maioridade penal passou a tramitar conjuntamente com a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula, durante o período de campanha eleitoral, tornando-se central no debate político de 2026. A matéria não constava na redação original, mas foi integrada por meio de emendas apresentadas por senadores governistas e da oposição bolsonarista.
Contudo, a versão da PEC da Segurança Pública aprovada pelos senadores no início da semana excluiu os trechos referentes à idade mínima para prisão. A alteração ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para desmembrar as duas propostas e dar prioridade ao texto que já tramita entre os deputados.
Conforme relatado por Alcolumbre, Hugo Motta assumiu o compromisso de pautar a PEC da maioridade penal para votação ainda em novembro, com o intuito de viabilizar a aprovação de um texto para posterior análise do Senado. Antes de seguir ao plenário, contudo, a nova versão da proposta precisa ser apresentada por Mendonça Filho à comissão e aprovada pelos membros do colegiado.