Passadas as eleições, a equipe econômica do governo federal se prepara para encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, amplamente conhecido como "imposto do pecado". Nesta terça-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o texto deve ser enviado aos parlamentares ainda nesta semana.
Instituído pela reforma tributária voltada ao consumo, o imposto do pecado tem o início da cobrança programado para 2027. O tributo tem como finalidade encarecer atividades e mercadorias nocivas à saúde ou ao meio ambiente. A relação de itens inclui cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A taxação também abrangerá veículos com base no nível de poluição, extração de minerais, além de apostas, loterias e jogos de fantasy sports.
Em junho, o Ministério da Fazenda comunicou que a intenção inicial é preservar a carga tributária vigente, evitando elevação de impostos durante o período de transição. Nessa fase, o governo pretende debater as alterações com os segmentos impactados. Contudo, a meta futura da gestão é elevar a taxação de produtos e atividades lesivos à saúde e ao meio ambiente para desestimular o consumo.
A proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso aponta que a equipe econômica projeta uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o tributo no ano de 2027. O governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) por meio da aplicação conjunta do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo oriundo da reforma que também passará a ser cobrado em 2027.
Impactos e custos apontados por estudos
Levantamentos e dados do Ministério da Saúde detalham os reflexos econômicos de alguns dos principais produtos afetados pela medida:
- Álcool: Estudo da Fiocruz apontou que o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões em 2019. O montante engloba R$ 1,1 bilhão em despesas federais diretas no SUS (internações e atendimentos) e R$ 17,7 bilhões em perdas de produtividade por mortes prematuras, licenças médicas, afastamentos e aposentadorias precoces.
- Tabagismo: Doenças relacionadas ao tabaco provocam custos indiretos de R$ 86,3 bilhões anualmente no Brasil. Somados aos custos diretos, o impacto econômico chega a R$ 153,5 bilhões por ano, correspondendo a 1,6% do PIB. O governo aponta um desequilíbrio, visto que a arrecadação de tributos federais sobre cigarros é de apenas R$ 8 bilhões anuais.
- Bebidas ultraprocessadas: Estudo governamental para fundamentar o Imposto Seletivo estimou que o tratamento de enfermidades ligadas ao consumo de refrigerantes, refrescos e isotônicos custa cerca de R$ 3 bilhões anualmente ao SUS.
Posicionamento do setor produtivo
Por outro lado, produtores nacionais sustentam que as bebidas alcoólicas já enfrentam alta tributação no país, com taxas que variam de 40% a mais de 80% do valor dos produtos. O setor argumenta que uma nova alta nos impostos pode comprimir margens de lucro, encarecer os itens para o consumidor final, gerar demissões e impulsionar o mercado ilegal.