Até o final de 2027, as agências reguladoras brasileiras passarão por uma nova onda de vacâncias em suas diretorias. No total, 35 mandatos de diretores serão encerrados no período, o que inclui seis posições de comando, como presidências e diretorias-gerais. Com isso, o presidente Lula terá a responsabilidade de indicar nomes para todas as 12 agências reguladoras brasileiras ao longo de seu mandato atual.
As autarquias têm o papel de fiscalizar e regulamentar setores fundamentais da economia nacional, a exemplo de telecomunicações, energia elétrica, mineração, saneamento e transportes. Após a indicação oficial pelo Executivo, os nomes escolhidos precisam ser submetidos à sabatina e à aprovação do Senado Federal para que possam assumir os cargos.
Situação na mineração e mudanças nos comandos
O cenário mais delicado ocorre na ANM (Agência Nacional de Mineração). Até o encerramento de 2026, quatro das cinco cadeiras da diretoria deverão ficar vazias, considerando o término de mandatos e a situação de dois integrantes que atuam como substitutos. Os mandatos do diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa e do diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho vencem em 4 de dezembro, enquanto os de Luiz Paniago Neves e Fábio Fernando Borges, diretores substitutos, terminam em 30 de novembro. Dessa forma, apenas José Fernando Gomes Júnior manterá o mandato vigente a partir de 2027.
O setor mineral tem recebido destaque crescente devido ao maior interesse global pelos recursos do Brasil e à recente aprovação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Além da ANM, outras mudanças importantes na liderança estão previstas:
- 2026: Vencem mandatos de diretor-presidente ou diretor-geral na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), na ANM e na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
- 2027: O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, deixará o cargo.
- ANP: Três vagas serão abertas com o fim dos mandatos de Fernando Moura (9 de novembro de 2026) e Symone Araújo (27 de março de 2027), somando-se à vaga deixada por Daniel Maia Vieira, cuja gestão terminou em 10 de outubro de 2026 e é ocupada interinamente por Julio Nishida.
- Ancine e ANA: A Ancine conta com uma diretora-presidente no comando desde outubro de 2026, enquanto a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) está sem diretor-presidente desde a saída de Verônica Sánchez no início de 2026, adotando um sistema de rodízio semestral entre diretores interinos.
Demora nas indicações e prazos
Um levantamento realizado pelo IRIS Regulação aponta que a vacância nas agências reguladoras dura, em média, 195 dias. Esse intervalo prolongado compromete o funcionamento com substitutos e dificulta a recomposição dos colegiados para deliberações regulatórias.
Conforme a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, embora o tema esteja na agenda governamental, ainda não há movimentações expressivas nos bastidores para a definição de novos nomes para as vagas em aberto. O volume de 35 diretores com encerramento de mandato até dezembro de 2027 pode intensificar a pressão para que o governo acelere o processo de preenchimento dos postos.