O governo do Distrito Federal protocolou nesta quinta-feira (5) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam identificados e preservados ativos do Banco Master. A medida está relacionada aos mais de R$ 12,2 bilhões transferidos pelo Banco de Brasília (BRB) à instituição, que é investigada por suspeita de fraudes.
A petição foi encaminhada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, no âmbito do inquérito que investiga irregularidades nas transações entre os dois bancos. A finalidade do requerimento é evitar que os recursos sejam comercializados ou distribuídos entre credores antes de uma definição sobre a eventual devolução ao banco público.
De acordo com o documento enviado pela PGDF, a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., encarregada da liquidação extrajudicial do Master, deve separar, entre os bens arrecadados, aqueles vinculados aos repasses efetuados pelo BRB. A Procuradoria argumenta que os montantes representam produto dos crimes sob investigação e que o BRB atua como vítima, tendo prioridade na recuperação dos valores. O texto aponta que o processo de liquidação extrajudicial não altera essa condição.
Caso a apuração imediata da titularidade dos ativos não seja viável, o órgão solicita que os valores localizados sejam depositados no BRB, mantendo-se bloqueados e sob a gestão do liquidante até que o STF emita uma decisão definitiva sobre a restituição.
Pedido de transferência de R$ 2,2 bilhões de Henrique Vorcaro
A nova solicitação atua de forma complementar a outro requerimento protocolado na mesma data, no qual a Procuradoria requereu a transferência imediata de R$ 2,2 bilhões bloqueados pertencentes a Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A quantia estava depositada em uma conta de Henrique na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, anteriormente conhecida como Reag, e foi mapeada durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, executada pela Polícia Federal.
Na primeira petição, o governo distrital já havia pleiteado o reconhecimento do BRB e do Distrito Federal como vítimas, além do direcionamento do patrimônio bloqueado do pai de Vorcaro para a reparação dos danos sofridos pelo banco público. A PGDF esclarece que os pleitos são complementares e que eventuais quantias reavidas por um dos meios serão deduzidas do outro, prevenindo qualquer duplicidade na compensação financeira. Os pedidos aguardam análise pelo STF.