Para o economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica no primeiro governo Lula, o maior desafio econômico estrutural do Brasil não exige cortes drásticos, mas sim interromper o crescimento contínuo das despesas públicas atreladas à arrecadação. Segundo ele, travar esse avanço já seria suficiente para estabilizar as contas.
Lisboa aponta que a baixa qualidade das políticas públicas brasileiras representa o principal gargalo do país. Programas sociais e de desenvolvimento frequentemente fracassam e geram um efeito colateral fiscal severo, pois novas medidas ineficazes são criadas em sequência para substituir as anteriores, sem que haja uma avaliação adequada de resultados. Como solução, o economista defende a criação de uma agência independente de avaliação de políticas públicas nos moldes da Comissão de Produtividade da Austrália.
Críticas a propostas de juros e reservas
O economista criticou duramente a proposta defendida recentemente por André Lara Resende de reduzir a taxa básica de juros de 13,75% para 7,5% ao ano em doze meses, criar um Conselho Fiscal e Monetário Nacional e utilizar as reservas internacionais para conter pressões cambiais. Para Lisboa, apresentar essa tese sem evidência empírica sólida assemelha-se à defesa da cloroquina feita pela ex-presidente Jair Bolsonaro na pandemia. Ele lembrou que experiências semelhantes na Turquia e na gestão de Alexandre Tombini no Banco Central terminaram em fracasso com inflação alta e desaceleração econômica. Sobre o uso das reservas, Lisboa argumenta que a medida forçaria o Banco Central a esterilizar a entrada de dólares, gerando emissão de reais e resultando em taxas de juros ainda maiores.
Alternativas para o ajuste fiscal e os juros
De acordo com Lisboa, os juros elevados funcionam como uma consequência dos desequilíbrios fiscais alimentados pela indexação dos gastos à arrecadação, instituída pela PEC da Transição. A alternativa proposta não envolve cortes salariais — como no salário mínimo —, mas sim acabar com a indexação de despesas obrigatórias, como saúde, educação e Previdência, além de negociar o controle de gastos com o Judiciário, o Congresso e as esferas Executivas federal, estadual e municipal. Ele afirmou que o efeito estabilizador sobre a dívida e a queda dos juros pode ser rápido, citando como precedente o teto de gastos do governo Michel Temer.
Por fim, Lisboa avaliou que o atual arcabouço fiscal já nasceu inviável e defendeu a reversão da PEC da Transição, apontando-a como o principal desastre da gestão atual. Ele também demonstrou maior preocupação com o endividamento corporativo e o volume de recuperações judiciais no país do que com o endividamento das famílias, criticando a leniência do Poder Judiciário com devedores empresariais.
