O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, protocolou uma representação nesta sexta-feira para que o órgão realize uma investigação sobre a aquisição sigilosa de mais de 63.000 computadores de alto desempenho realizada pelos Correios. A transação foi divulgada inicialmente de forma exclusiva pela coluna Radar, na edição da revista VEJA.
No documento enviado ao tribunal, Furtado requer que o TCU avalie a legitimidade, a economicidade e a conveniência do processo conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) através do Pregão Eletrônico nº 26000215/2026, baseado em um Sistema de Registro de Preços para a aquisição de 63.815 microcomputadores.
Apontamentos da CGU e situação financeira
O subprocurador destacou que os pontos levantados na reportagem possuem correspondência com observações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Relatório de Avaliação nº 2014172, emitido em 3 de setembro de 2026. Segundo o relatório da CGU, as exigências mínimas para os equipamentos envolviam 32 GB de memória RAM DDR5 e SSD NVMe de 480 GB ou mais. A Controladoria identificou riscos de superdimensionamento, restrição à competitividade e antieconomicidade, ressaltando que os documentos iniciais não comprovavam objetivamente a necessidade de tal configuração para todos os postos de trabalho.
A representação também pondera o atual cenário financeiro da estatal. Conforme o texto, os Correios registraram um prejuízo de 5,5 bilhões de reais no encerramento do primeiro semestre deste ano. A situação ocorre após a empresa solicitar apoio ao governo federal por meio de um plano de reestruturação que prevê um empréstimo de 20 bilhões de reais e um socorro financeiro direto de 6 bilhões de reais da União.
"Preocupa-me a combinação entre a materialidade da aquisição, as dúvidas técnicas e metodológicas apontadas pela CGU e a situação financeira da estatal. Não afirmo, nesta fase, que houve dano, sobrepreço ou ilegalidade; entendo, contudo, que esses elementos justificam exame independente e aprofundado pelo tribunal", pontuou Lucas Furtado no documento.
Restrição de acesso e pedidos ao TCU
O subprocurador também colocou em foco a falta de transparência e o sigilo aplicado aos custos da contratação, afirmando que a restrição de visibilidade sobre o valor estimado exige cautela redobrada para garantir que a fiscalização e o controle externo não sejam bloqueados.
Entre os pedidos encaminhados ao TCU, constam:
- Avaliar a legitimidade, economicidade e conveniência do Pregão Eletrônico nº 26000215/2026;
- Examinar a necessidade dos 63.815 equipamentos, a adequação técnica, a estimativa de preços e a regularidade do sigilo;
- Analisar a oportunidade da compra frente à situação financeira e ao plano de reestruturação dos Correios;
- Requisitar à CGU o envio integral do Relatório de Avaliação nº 2014172 e documentos de suporte;
- Solicitar aos Correios a íntegra do processo administrativo da contratação;
- Avaliar a adoção de medidas cautelares caso sejam verificados indícios concretos de risco de dano ou restrição à competitividade;
- Encaminhar cópia da representação ao presidente do Congresso Nacional e às comissões competentes para providências de fiscalização.