O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que é falsa a informação de que beneficiários precisam apresentar um documento com biometria até o dia 20 de novembro para evitar o bloqueio de pagamentos. De acordo com o órgão, a exigência de biometria se aplica exclusivamente a novos pedidos de benefícios protocolados a partir de 21 de novembro de 2025.
O instituto destacou que os cidadãos não precisam se deslocar até uma agência para realizar o cadastro biométrico. O registro ocorre de forma integrada quando são solicitados documentos oficiais que utilizam esse tipo de identificação, a exemplo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor. A biometria engloba a coleta de impressões digitais e da imagem facial para confirmar a identidade e auxiliar na concessão de auxílios, aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Regras para novos pedidos e transição
Quem solicitar benefícios ao INSS deve comprovar registro biométrico em bases oficiais federais. A exigência já era aplicada parcialmente desde setembro de 2024 para pedidos do BPC/Loas, além de ser utilizada em frentes como o empréstimo consignado. A portaria regulamenta a ampliação para novos requerimentos, enquanto para quem já recebe pagamentos a implementação ocorre de forma gradual, sem bloqueios automáticos neste momento.
O cronograma de transição prevê que, até 31 de dezembro de 2026, serão aceitas as biometrias cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na CNH ou no passaporte. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da CIN passa a ser o padrão obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios. Quem ainda não possui nenhum registro biométrico precisará emitir a CIN seguindo o cronograma governamental.
Situações de dispensa
Mesmo entre os novos requerimentos, existem hipóteses em que a apresentação de documento com biometria é dispensada pelo INSS:
- Idade superior a 80 anos: exige apenas o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento com foto;
- Migrantes, refugiados ou apátridas: requer protocolos de solicitação de refúgio, reconhecimento de apatridia, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Residentes no exterior: necessitam de declaração consular, Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência;
- Impossibilidade de deslocamento: exige atestado médico emitido nos últimos 30 dias;
- Localidade de difícil acesso: aceita documentos como Imposto de Renda, contrato de locação, contas de consumo ou Cadastro Único (CadÚnico);
- Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte.
Caso a biometria seja exigida para uma nova solicitação e o requerente não a comprove ou não se enquadre nas regras de dispensa dentro do prazo, o pedido poderá ser encerrado e considerado desistente, conforme o Ministério da Previdência Social.
Verificação e diferenciação de procedimentos
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais. Os cidadãos podem conferir seus documentos (como CIN, CNH, passaporte ou título de eleitor) ou consultar plataformas digitais como o gov.br, a Justiça Eleitoral e os Detrans para verificar a existência de cadastro.
O INSS reforça que a biometria não substitui a prova de vida, que atualmente é realizada de forma automática pelo instituto mediante cruzamento de dados. Se houver necessidade de alguma providência, o segurado é comunicado por canais oficiais. O órgão também emitiu um alerta contra golpes, ressaltando que não envia servidores às residências para comprovação de vida e não solicita senhas, dados bancários ou transferências financeiras. Em caso de dúvidas, os segurados devem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS e a Central Telefônica 135.