Um júri dos Estados Unidos emitiu uma decisão favorável à gigante multinacional Bayer em um processo judicial movido por três mulheres que afirmavam ter desenvolvido câncer após a utilização do agrotóxico Roundup. A deliberação ocorreu no estado de Missouri, situado no centro-oeste dos Estados Unidos, na quinta-feira (29).
O colegiado rejeitou as alegações de que o herbicida possuía defeitos de fabricação e que sua comercialização deveria ter sido evitada. As autoras da ação foram identificadas como Theresa Aretino, Cynthia Fernández e Betty Larkin. Elas alegavam terem desenvolvido linfoma não Hodgkin — um tipo de câncer que atinge o sistema linfático — em decorrência do uso do produto.
Os litígios associados aos herbicidas baseados em glifosato já custaram mais de 10 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 53,7 bilhões, à Bayer desde a aquisição, ocorrida em 2018, do grupo agroquímico norte-americano Monsanto, que foi o desenvolvedor do popular Roundup. A Bayer mantém a expectativa de encerrar as contestações judiciais por meio de um acordo coletivo estimado em 7,25 bilhões de dólares (R$ 38,9 bilhões).
O cenário regulatório e científico em torno da substância envolve posições divergentes:
- A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS), classifica o glifosato como uma substância provavelmente cancerígena para seres humanos.
- Por outro lado, a empresa agroquímica de origem alemã argumenta que o herbicida é seguro, apoiando-se em investigações científicas e em avaliações e autorizações concedidas por órgãos reguladores nos Estados Unidos e na União Europeia.
O veredicto recente representa a primeira decisão dessa natureza desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma sentença favorável à Bayer, em junho. O posicionamento anterior da Suprema Corte ocorreu após a Agência de Proteção Ambiental (EPA) norte-americana determinar que o Roundup poderia ser comercializado sem a necessidade de exibir rótulos de advertência.
Bill Dodero, que atua como diretor jurídico da Bayer nos Estados Unidos e responde globalmente pela área de litígios, declarou que o veredicto de quinta-feira deve enviar um sinal expressivo de que autores interessados em dar continuidade a reivindicações judiciais após a decisão da corte máxima enfrentarão barreiras consideráveis.