O presidente da República reeleito Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado. Por meio de publicações em redes sociais, o petista parabenizou os senadores e reafirmou a intenção de instituir o Ministério da Segurança Pública.
De acordo com o presidente, a nova pasta terá foco estratégico em inteligência, planejamento e cooperação com os estados e municípios para o enfrentamento de facções e milícias. Lula destacou que o envio da proposta ao Congresso teve como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado e garantiu que assegurar a tranquilidade da população é um compromisso do governo federal.
Detalhes da votação no Senado
A proposta obteve ampla aprovação dos parlamentares, registrando 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem nenhum voto contrário em ambas as etapas. Com o resultado, o texto segue para promulgação. Durante a tramitação, as emendas relativas à redução da maioridade penal foram retiradas da PEC para serem analisadas separadamente.
Mudanças trazidas pelo texto aprovado
A medida aprovada insere na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que já era previsto em lei. Além disso, o texto institui mecanismos formais de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, englobando:
- O compartilhamento de informações entre os entes federativos;
- A formação de forças-tarefas conjuntas;
- A ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, permitindo a atuação no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
A criação do Ministério da Segurança Pública é tratada pelo governo como uma ação complementar à PEC validada pelo Senado.
Agenda presidencial
A manifestação do presidente ocorreu no mesmo dia em que ele compareceu ao Hospital Sírio-Libanês para a realização de exames médicos. A previsão estipulada é de que o retorno a Brasília ocorra na manhã de quarta-feira (4).