A agência de classificação de risco Moody’s avaliou, em relatório divulgado nesta segunda-feira (26), que a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve alterar a direção da política fiscal do país. A expectativa é de que o governo mantenha o regime fiscal vigente e realize ajustes graduais, enquanto a dívida pública e as despesas com juros continuam a pressionar as contas do governo.
A avaliação do crédito soberano do Brasil permaneceu inalterada pela Moody’s, que classifica o país como Ba1, com perspectiva estável. Contudo, a instituição aponta que a ausência de um compromisso mais robusto com a contenção de gastos pode preservar os déficits elevados e elevar o peso da dívida com o passar do tempo.
Crescimento da dívida pública
Segundo o levantamento da agência, a dívida bruta do governo geral avançou de cerca de 72% do PIB no período eleitoral de 2022 para aproximadamente 83% atualmente. Projeções divulgadas pelo Tesouro Nacional em abril apontam que esse patamar pode alcançar 86% do PIB em 2027 e chegar a quase 88% em 2029, antes de iniciar uma trajetória de recuo.
Para alcançar a estabilização da dívida, a Moody’s estima que seria necessário um superávit primário entre 2% e 3% do PIB. O cálculo do resultado primário engloba as receitas e despesas estatais, sem contabilizar os juros da dívida. Para 2026, a projeção indica um déficit primário próximo de 0,5% do PIB.
Mesmo com a redução do déficit primário, os dispêndios com juros sustentam o déficit nominal — que inclui essa fatia — entre 8% e 9% do PIB, conforme o relatório. Os pagamentos de juros absorvem cerca de 20% da receita do governo geral. Além disso, a flexibilidade para cortes de gastos é limitada, visto que mais de 90% das despesas são de caráter obrigatório por lei, e as emendas parlamentares já respondem por 24% dos gastos discricionários, ante 2% registrados em 2015.
Relação com o Congresso e o cenário político
A agência projeta que o cenário político trará dificuldades adicionais para a aprovação de medidas no Congresso Nacional. A partir de 2027, o PL, principal partido de oposição, ampliará sua representação, passando a ocupar 28 das 81 cadeiras no Senado (frente a 16 atuais) e 121 das 513 vagas na Câmara dos Deputados (comparado a 98 na legislatura anterior).
Para a Moody’s, a nova composição do Legislativo, com maior inclinação à direita, não garantirá facilidade na aprovação de reformas fiscais. Cortes em programas sociais e na Previdência Social carregam custo político elevado e dificilmente surgirão por iniciativa do Congresso, devendo partir do Executivo. A agência observa pouca disposição no governo e entre os parlamentares para debater mudanças dessa magnitude. Diante do cenário de negociação complexa, Lula pode recorrer com maior frequência a decretos, bancos públicos, fundos especiais, alterações regulatórias e empresas estatais para impulsionar sua agenda.
A previsão da agência é de que o governo preserve o arcabouço fiscal atual, pautado em metas para o resultado primário. A estratégia de Lula deve buscar a melhoria das contas públicas por meio de crescimento econômico, expansão de receitas e maior eficiência nos gastos, mantendo como prioridade as políticas de apoio à renda familiar. Essa diretriz, no entanto, pode manter a pressão sobre a inflação e as taxas de juros.
A Moody’s avalia que a política fiscal vigente é mais estimulante do que o desejado pelo Banco Central e projeta a permanência da taxa Selic em patamares elevados por mais tempo, até que surjam indícios claros de ajuste. Juros altos encarecem o serviço da dívida e podem restringir o crescimento econômico e os investimentos.
Contexto eleitoral e riscos
No pleito presidencial, Lula superou Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno realizado no domingo (25), obtendo 51,8% dos votos válidos contra 48,2% do adversário. No primeiro turno, o petista havia ficado atrás, registrando 45% ante 47% do oponente, de acordo com o relatório.
Após o término da apuração, Flávio Bolsonaro declarou que não reconheceria o resultado da votação e tentaria anular o pleito, fundamentando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal de estender o horário de votação. A Moody’s projeta que o resultado será mantido. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, validou oficialmente a vitória de Lula e declarou que a ampliação do horário não exerceu impacto sobre a apuração.
Para a agência, a consolidação da estabilidade da dívida e a recuperação da credibilidade fiscal constituem os principais desafios econômicos do novo mandato. A instituição continuará monitorando a formação da equipe econômica e as diretrizes propostas para o Orçamento de 2027.