Além de escolher deputados, senadores e governadores nas eleições de meio de mandato, os eleitores americanos decidem sobre 145 leis específicas distribuídas em 39 estados por meio de referendos. As consultas populares ocorrem nesta terça-feira, 3 de novembro, permitindo que os cidadãos votem diretamente com um "Sim" ou "Não", sem a intermediação de representantes nas assembleias estaduais.
As medidas em votação variam desde um imposto inédito sobre bilionários na Califórnia até regras de identificação de eleitores, aborto, atletas transgênero, mapas eleitorais e o direito de cozinhar com gás. O pacote reflete o atual momento político do país, com pautas ligadas a acusações de fraude eleitoral feitas pelo presidente Donald Trump — já desmentidas por auditorias e tribunais — e à disputa de redistritamento iniciada em 2025 por estados governados por republicanos e democratas para ganhar cadeiras na Câmara.
Nos Estados Unidos, essas consultas são chamadas genericamente de ballot measures ou "medidas na cédula". Cada estado adota uma nomenclatura própria, como propositions (Califórnia e Arizona), issues (Ohio), questions (Maryland e Wisconsin) e amendments para emendas constitucionais estaduais no Colorado. Não existem referendos nacionais, sendo as votações estaduais ou locais, decididas estritamente pelo voto Sim ou Não.
Imposto sobre bilionários e tributação de renda
A proposta de maior repercussão é a Prop. 40 da Califórnia, que pretende instituir o primeiro imposto estadual sobre patrimônio do país. O texto estabelece uma cobrança única de 5% sobre o patrimônio líquido de residentes no estado em 1º de janeiro de 2026 que possuam mais de 1 bilhão de dólares — universo estimado em cerca de 200 pessoas —, com o pagamento dividido em cinco anos. O sindicato SEIU-UHW, autor da iniciativa, estima arrecadar cerca de 100 bilhões de dólares, voltados principalmente para a saúde.
Por outro lado, o Escritório do Analista Legislativo (LAO), órgão apartidário que assessora a Assembleia estadual, prevê um ganho temporário de dezenas de bilhões de dólares, mas alerta para uma possível perda anual de até 1 bilhão de dólares em imposto de renda caso bilionários deixem o estado. A medida conta com o apoio do senador Bernie Sanders e do Partido Democrata estadual, mas sofre oposição de entidades empresariais, do sindicato dos professores e da Planned Parenthood. O grupo Building a Better California, fundado por Sergey Brin (cofundador do Google) e Eric Schmidt (ex-CEO da empresa), apresentou as contrapropostas Props. 41 e 42, que podem anular o imposto caso tenham mais votos que a Prop. 40.
No estado de Washington, a Initiative 645 busca revogar o imposto de 9,9% sobre a renda anual superior a 1 milhão de dólares aprovado no mesmo ano e previsto para entrar em vigor em 2028, além de proibir qualquer tributação de renda estadual ou municipal.
Identificação do eleitor e voto de estrangeiros
Seis estados votam regras de identificação do eleitor, marcando o maior número de votações sobre o tema em um único ano. O país não possui documento nacional obrigatório e cada estado define suas regras de comprovação. Ohio, Carolina do Norte e Arizona pretendem elevar para suas constituições estaduais a exigência de documento com foto, que já existe em lei ordinária. Em Nevada, a exigência aprovada em 2024 retorna às urnas por conta da regra de emendas constitucionais populares precisarem passar em duas eleições consecutivas.
Dois estados democratas realizam testes simbólicos: a Califórnia, com a Prop. 39, propõe exigir documento oficial com foto para o voto presencial e criar uma carteira de eleitor gratuita; no Colorado, a Amendment 84 aplica exigência semelhante ao voto postal. Além disso, Alasca, Arizona, Arkansas, Kansas, Dakota do Sul e Virgínia Ocidental votam textos para afirmar que apenas cidadãos americanos podem votar. Entidades de direitos civis argumentam que a exigência de documentos como passaporte e carteira de motorista penaliza as camadas mais pobres, que têm maior percentual de pessoas sem identificação com foto.
Aborto
O aborto aparece em quatro estados, após registrar um recorde de 11 medidas em 2024:
- Virgínia: inclui na Constituição o direito à "liberdade reprodutiva", permitindo aborto, contracepção e tratamentos de fertilidade. Na mesma cédula, a Question 2 retira da Constituição estadual a proibição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
- Nevada: vota a confirmação de um direito constitucional ao aborto aprovado em 2024 por 64,4% dos eleitores. O procedimento já é legal até 24 semanas.
- Idaho: propõe garantir o aborto até a viabilidade fetal por volta de 24 semanas. Como é uma lei e não emenda constitucional, a medida poderá ser alterada pela Assembleia estadual de maioria republicana.
- Missouri: realiza o movimento inverso após eleitores incluírem o direito ao aborto na Constituição em 2024 por cerca de 52% a 48%. A nova proposta, levada pela Assembleia republicana, revoga a emenda para permitir o aborto apenas em emergências médicas, anomalias fetais e casos de estupro ou incesto até a 12ª semana, proibindo também procedimentos de transição de gênero em menores.
Atletas trans e diretrizes escolares
Pela primeira vez, eleitores decidem diretamente sobre a participação de atletas transgênero em competições femininas escolares em quatro estados (Washington, Colorado, Arizona e Nebraska). Até então, o tema era regulado apenas por leis e regulamentos em 29 estados:
- Washington: proíbe estudantes nascidos do sexo masculino de competir em equipes femininas e exige documento médico atestando o sexo. A ex-jogadora Megan Rapinoe é contrária à medida.
- Colorado: apresenta duas propostas, separando equipes escolares pelo sexo biológico do ensino fundamental à universidade e proibindo cirurgias de transição de gênero para menores de 18 anos.
- Arizona: restringe o uso de banheiros e vestiários esportivos conforme o sexo biológico de nascimento.
- Nebraska: leva para a Constituição estadual uma proibição que já existia em lei.
Diversidade, vetos, imigração e direito ao gás
Outras pautas em disputa incluem programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI). Em Wisconsin, a Question 3 proíbe o governo de dar "tratamento preferencial" baseado em raça, sexo, cor, etnia ou origem nacional em empregos, educação e contratos públicos.
O pacote de votações também aborda:
- Wisconsin (Question 1): impede o governador de usar o veto parcial para criar ou aumentar impostos, em resposta a uma manobra anterior do governador Tony Evers.
- Kentucky (Amendment 1): proíbe o governador de conceder perdões ou comutar penas nos 60 dias anteriores à eleição para o cargo.
- Colorado (Amendment 81): obriga a polícia a avisar autoridades federais de imigração ao acusar de crime violento alguém em situação ilegal ou desconhecida.
- Colorado (Direito ao gás): propõe inscrever na Constituição o direito de comprar gás natural para cozinhar e aquecer edifícios, bloqueando restrições climáticas municipais ou estaduais.
- Arizona (Radares): proíbe novos radares e câmeras de semáforo, exigindo aval dos eleitores a cada dez anos para equipamentos já existentes.
Os resultados começam a ser divulgados na noite de terça-feira, mas a apuração de votos pelo correio em estados como a Califórnia pode levar até 38 dias para ser totalmente certificada.