O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer formalmente a busca pelo centro da meta fiscal no ano de 2027. Com essa decisão, a administração federal deverá executar bloqueios mais expressivos de verbas durante o próximo ano, limitando os gastos das pastas ministeriais.
A iniciativa tem como objetivo tentar restabelecer a confiança do mercado financeiro, que enfrentou instabilidades significativas na segunda-feira (26), após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de semana.
"Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o compromisso nosso, o compromisso desse governo do presidente é com responsabilidade fiscal", afirmou o ministro.
Sem antecipar detalhes, Durigan mencionou que a equipe econômica avalia outras frentes para fortalecer a credibilidade nos resultados futuros das contas públicas. "Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta [fiscal]. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa", declarou.
Reação dos mercados e expectativa de racionalidade
A respeito da forte volatilidade registrada no mercado financeiro na segunda-feira em decorrência da reeleição de Lula para os próximos quatro anos, Dario Durigan classificou o movimento como uma troca de posições.
"Ontem a gente teve uma troca de posição, o mercado estava apostando em um determinado candidato, teve outro candidato que foi o presidente Lula, que conseguiu uma vitória histórica no domingo. É natural que uma troca de posição cause esse desarranjo no mercado", disse.
O ministro declarou esperar a manutenção da racionalidade no mercado financeiro, evitando variações expressivas em ativos como bolsa de valores, cotação do dólar e juros futuros. Segundo ele, os mercados já demonstravam maior tranquilidade, com o câmbio em queda durante a manhã da terça-feira.
Detalhes da meta fiscal
A meta central apresentada pelo governo no orçamento de 2027 estipula um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Conforme as normas vigentes, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, situando o piso da banda em um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões.
Adicionalmente, R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios e iniciativas voltadas às áreas de defesa, saúde e educação podem ser desconsiderados da regra fiscal, por meio de exceções aprovadas pelo Congresso em anos recentes.
Caso a meta fiscal e a projeção de superavit em 2027 sejam alcançadas, o país registrará o primeiro resultado positivo nas contas públicas desde 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. Em agosto, ao encaminhar o projeto orçamentário de 2027 ao Legislativo, o governo havia estimado um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões para o primeiro ano do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (25).