O relator da Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) 1376, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), divulgou nesta quinta-feira (5) um segundo relatório referente à MP do endividamento rural. A medida, no entanto, continua sem acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que avalia não haver mudanças substanciais no texto da matéria.
Diante do impasse, a bancada ruralista tenta agendar uma reunião com o relator para buscar um entendimento com o governo e impedir que a Medida Provisória perca a validade na próxima quarta-feira (11). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), declarou nesta semana que o relatório inicial era inviável e que a caducidade da MP representa o pior cenário. Na terça-feira (4), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) já havia se reunido com Pimenta na tentativa de viabilizar um acordo, mas sem sucesso. A bancada planeja novo encontro com o deputado na próxima terça-feira (10).
Por outro lado, uma fonte próxima ao parlamentar petista relatou à CNN que o deputado não foi consultado pelos ruralistas sobre possíveis alterações no texto ou sobre a marcação de reunião, além de demonstrar resistência em realizar novas modificações na Medida Provisória.
Exigências da bancada ruralista
Para aprovar o texto na comissão, a FPA defende alterações em pelo menos seis frentes:
- Simplificação e garantia de segurança jurídica na comprovação de perdas;
- Autorização de laudos coletivos voltados a pequenos produtores, quando aplicável tecnicamente;
- Dispensa de novos laudos em operações que já passaram por renegociação e mantêm saldo estressado;
- Flexibilização ou anulação da exigência de entrada diante de comprovada incapacidade de pagamento;
- Manutenção das regras e características próprias dos Fundos Constitucionais;
- Proibição de exigências operacionais extras que tornem a repactuação inviável.
Sem um indicativo favorável por parte do presidente da comissão, os parlamentares da FPA avaliam apresentar um relatório alternativo de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), considerado mais aceitável pelo setor. Lupion também descartou articulações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar o PL 5122/2023 — que trata de regras para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural —, citando que a proximidade entre Motta e o presidente Lula dificulta a aprovação da proposta na Casa.
Dificuldades dos produtores rurais
Produtores de várias regiões do país apontam dificuldades no acesso às linhas de crédito da MP, destacando barreiras impostas pelos bancos e obstáculos na comprovação de perdas por eventos climáticos extremos ou queda de renda. Entre as reclamações, instituições financeiras exigem uma entrada de 10% a 15% do montante da dívida para a repactuação do passivo, além de pedirem garantias suplementares àquelas já ofertadas em financiamentos anteriores.
No aspecto da comprovação de perdas, autorizada pela MP para casos climáticos ou geopolíticos, agricultores relatam o receio de técnicos em assinar laudos devido ao risco de questionamentos ou sanções caso os documentos sofram recusa pelos bancos.