O programa Pix MEI, iniciativa do governo federal voltada para microempreendedores individuais, terá pedidos realizados por meio de um aplicativo a partir de 2027. O anúncio foi detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quinta-feira, 29.
De acordo com a pasta, a transferência de até R$ 5 mil será concedida exclusivamente a quem apresentar projetos voltados para o aumento da capacidade produtiva do negócio. Os pedidos passarão por análise do governo antes da liberação dos recursos. A modalidade funcionará a fundo perdido, dispensando os beneficiários de pagamento de juros ou devolução do montante.
Utilização dos recursos e exigências
Os valores repassados deverão ser empregados na aquisição de ferramentas profissionais, máquinas e equipamentos, além de reformas e melhorias na estrutura física do estabelecimento comercial. Para comprovar o destino correto do dinheiro, os empreendedores precisarão apresentar as notas fiscais das aquisições.
O ministro informou que a expectativa é atender de 1 milhão a 1,5 milhão de microempreendedores, universo inferior ao total de cerca de 17 milhões de MEIs ativos no país, visto que a liberação está condicionada à aprovação do projeto de investimento.
Público-alvo e novas modalidades
O programa prevê linhas direcionadas para mulheres empreendedoras e para os chamados nano MEIs, categoria que engloba quem fatura até R$ 40,5 mil anualmente — o equivalente à metade do teto atual de faturamento do MEI, fixado em R$ 81 mil.
A criação do Pix MEI foi anunciada inicialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no contexto de sua campanha à reeleição, com estimativa de impacto financeiro de R$ 5 bilhões distribuídos ao longo de quatro anos. Até o momento, os critérios detalhados de seleção e a ferramenta digital específica que receberá os cadastros não foram divulgados.
Outras medidas para a categoria
Além do Pix MEI, o pacote de ações para os microempreendedores inclui o perdão de débitos tributários federais com custo estimado em R$ 19 bilhões, medida já sancionada. A iniciativa abrange dívidas inscritas na dívida ativa até 13 de outubro de 2026, com potencial de beneficiar cerca de 3,6 milhões de cidadãos. Os débitos superam R$ 12 bilhões, sendo que cerca de R$ 11 bilhões são avaliados como de difícil ou impossível recuperação.
O cronograma oficial também contempla um programa voltado à renegociação de dívidas e a elevação progressiva do limite de faturamento anual do MEI, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcançando R$ 140 mil em 2028.