A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada nesta quarta-feira (28), que não existe registro oficial da saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelos postos de controle migratório do Brasil. A corporação destacou que restrições ligadas a documentos de viagem não configuram, por si só, condição de foragido, nem autorizam prisões, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
De acordo com a PF, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais, os passaportes comum e diplomático do parlamentar foram cancelados. Além disso, um alerta foi inserido no sistema de controle migratório SONAR. Na manhã de segunda-feira (26), o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em um prazo de 24 horas, determinação que não foi cumprida.
A corporação investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e elabora um relatório detalhado. O documento deve apontar a data, o local e o modo como o senador deixou o país, quem o acompanhou ou auxiliou, e a origem do financiamento do jato particular utilizado. O senador entrou em território argentino utilizando passaporte italiano.
Passagem pela Argentina e voo para o Equador
Informações da Direção Nacional de Migrações da Argentina indicam que Flávio cruzou a Ponte Internacional Tancredo Neves, entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú, por volta das 22h50 de terça-feira (27). O senador estava acompanhado da esposa, Fernanda Bolsonaro, e das filhas. O órgão migratório argentino relatou que o grupo apresentou documentação válida, sem impedimentos legais ou incidentes, e embarcou às 23h30 em um voo privado operado pela Baires Fly S.A., em um jato Gulfstream G400 de matrícula argentina LV-JQW.
O monitoramento de voos do Flight Radar registrou o pouso da aeronave em Guayaquil, no Equador, pouco antes das 6h da manhã desta quarta-feira. Inicialmente, o governo de Javier Milei e o órgão de imigração argentino haviam negado a entrada do senador no país.
Contexto das investigações
A proibição de saída do país e a apreensão de passaportes foram determinadas por Alexandre de Moraes no âmbito da PET nº 16877/DF, que investiga suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Na segunda-feira (26), o senador publicou um vídeo afirmando ter sido abordado por agentes da PF ao sair da residência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando a medida como tentativa de intimidação.
A PF ressaltou que atua nos limites da legislação e cumpre as determinações judiciais enquanto apura o descumprimento das ordens expedidas pela Corte.