O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manifestou-se a favor de ambientes profissionais livres do que classificou como "adoecimento silencioso" provocado pela dependência de apostas on-line, as chamadas bets.
Em nota oficial, o magistrado pontuou que a compulsão por jogos impacta diretamente as relações trabalhistas. Ele fundamentou a declaração com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que indicam um crescimento superior a cinco vezes nos afastamentos laborais temporários decorrentes de ludopatia. Conforme o levantamento citado, os registros saltaram de 67 trabalhadores afastados em 2023 para 361 em 2025.
Vieira de Mello Filho também pontuou que a Justiça do Trabalho já identifica processos judiciais associados aos impactos das apostas virtuais e que, por esse motivo, monitora de perto os debates sobre a matéria. As discussões ganharam relevância após a edição de uma medida provisória que determinou a proibição das bets no país, a qual passou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Como Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, reiteramos nosso compromisso inegociável com a preservação da dignidade humana. Nenhum ambiente, inclusive o profissional, pode ser espaço para o adoecimento silencioso decorrente de compulsões e vulnerabilidades ampliadas pelas novas tecnologias”, declarou o presidente do TST.
Audiência pública no STF
Na última terça-feira (3), o ministro Luiz Fux, do STF, realizou uma audiência pública voltada a debater as consequências da proibição das apostas on-line. Fux atua como relator dos processos que buscam a invalidação da medida restritiva.
O tema gerou divergências entre representantes do governo federal, agremiações de futebol e organizações empresariais:
- Governo: Sustentou que a interdição das bets é imprescindível para mitigar prejuízos à saúde pública e à estabilidade financeira das famílias.
- Setor esportivo: Advertiu sobre a possibilidade de prejuízos econômicos, riscos de desemprego e o fortalecimento do mercado clandestino de apostas.
O funcionamento de bets no território brasileiro teve autorização inicial concedida durante a administração de Michel Temer (MDB). Posteriormente, em 2023, sob a gestão atual, o governo negociou com o Congresso Nacional a regulamentação do setor. Contudo, em período próximo ao final de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou medida provisória estabelecendo a proibição das apostas no Brasil.