O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão do repasse de 32 milhões de reais do governo mineiro a clubes de futebol locais. A medida ocorre após o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), questionar a destinação dos recursos por meio de uma representação na Justiça e de um vídeo publicado em redes sociais.
Os patrocínios foram autorizados pelo atual governador, Mateus Simões (PSD), durante sua tentativa de reeleição, como forma de apoiar os clubes afetados pelo encerramento das bets e se contrapor ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. Simões concorreu à reeleição, mas acabou derrotado por Cleitinho.
Na representação apresentada ao TCE-MG, a equipe de Cleitinho questionou os acordos envolvendo as empresas Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas direcionados ao Cruzeiro, Atlético Mineiro e América. Entre os apontamentos estavam a falta de estudos técnicos, a ausência de critérios objetivos para estipular os valores e possíveis irregularidades no uso do dinheiro.
O governador eleito criticou a medida diante da situação financeira do estado, ressaltando o elevado endividamento de Minas Gerais, que renegociou sua dívida com a União pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) alcançando um saldo devedor refinanciado de 179,3 bilhões de reais por 30 anos. Além disso, a equipe de transição apontou que o estado encerrou o ano de 2025 com um caixa líquido negativo de 11,3 bilhões de reais.
Em sua justificativa, Cleitinho declarou: “Eu não sou contra futebol. Todo mundo sabe que eu amo futebol (… ). Todos os times são de iniciativa privada. O que faz um governo pegar mais de 30 milhões [de reais], por meio de empresas estatais como Cemig e Codemig, e patrocinar esses times? (… ). Assim que ganhei a eleição, eu entrei no TCE para anular esse patrocínio (… ). A gente está passando pela transição e está vendo o próprio governo [atual] dizendo que, a partir de janeiro, pode não ter dinheiro para pagar os servidores, vendo que está faltando merenda nas escolas. Eles mesmos estão dizendo que o estado está quebrado. Eu não posso aceitar, como governador, pegar mais de 30 milhões da Cemig e da Codemig e colocar em time de futebol”.
O conselheiro em exercício Licurgo Mourão emitiu uma decisão liminar reconhecendo indícios relevantes que exigem a intervenção preventiva do tribunal. O magistrado apontou dúvidas sobre a compatibilidade dos patrocínios com as finalidades institucionais das estatais e sobre a comprovação do retorno empresarial.
A determinação estabelece que as empresas fiquem proibidas de assinar contratos de patrocínio com equipes de futebol mineiras até que ocorra a análise de mérito ou a revogação da medida. Caso acordos já tenham sido firmados, os pagamentos, transferências e repasses devem ser interrompidos de imediato. As companhias têm o prazo de 48 horas para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de aplicação de multa diária.
Por se tratar de uma decisão liminar, a medida não constitui um julgamento definitivo sobre a legalidade dos patrocínios e ainda pode ser revertida judicialmente.
