O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que tem reunião agendada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a medida provisória (MP) do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". A expectativa é que a proposta seja enviada ainda hoje ao Congresso Nacional, precisando ser aprovada até o fim do ano.
Segundo Durigan, a MP já deixou o Ministério da Fazenda e encontra-se atualmente na Casa Civil. O plano para 2027, considerado um período de transição, é manter a atual carga tributária sobre os produtos que afetam a saúde, prevendo um aumento na taxação apenas a partir de 2028.
O ministro confirmou que houve um acordo com os setores impactados para a manutenção da carga tributária atual. Como o Imposto Seletivo possui noventena — exigindo um prazo de 90 dias para entrar em vigor após a aprovação legislativa —, ficou combinado que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará sendo cobrado nesse intervalo, provavelmente até fevereiro de 2027, para evitar perdas de arrecadação.
