O ministro Luiz Fux abriu nesta terça-feira uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a Medida Provisória que proibiu o funcionamento das casas de apostas no Brasil. Alvo de críticas do governo e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta o ato da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fux negou que tenha convidado para a discussão apenas entidades e representantes favoráveis à continuidade dos jogos.
Durante o evento, o magistrado destacou que a audiência conta com a presença de integrantes do governo federal, incluindo representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça, além de ser acompanhada no plenário pela primeira-dama Janja.
Fux afirmou que o STF já abordou os impactos negativos das apostas em sessões anteriores e pontuou que, na sua visão pessoal, a proibição é o caminho ideal. Para o ministro, as críticas recebidas desconsideram os estudos produzidos pela Corte durante a análise da legislação adotada para o setor em 2024.
Segundo o relator, a decisão governamental de vedar as apostas por meio de Medida Provisória gerou grave insegurança jurídica, afetou contratos formalizados legalmente e deixou diversos pontos em aberto. A audiência tem como objetivo coletar subsídios sobre os reflexos econômicos da medida no futebol e em outros segmentos, além de debater a segurança jurídica e os contratos vigentes no país.
Pouco antes da manifestação de Fux, o presidente Lula utilizou as redes sociais para convocar a população a acompanhar os desdobramentos na Corte. Na publicação, Lula declarou que a discussão envolve o futuro da sociedade, contrapondo os interesses de empresas que lucram com o sofrimento popular à atuação da sociedade civil na defesa das famílias e da vida dos brasileiros. O presidente enfatizou a necessidade de pressionar e priorizar a proteção da população.