A Justiça de São Paulo está analisando uma ação movida pelo Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) contra o governo estadual devido a supostas práticas antissindicais. A entidade aponta que, desde o início da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), representantes sindicais têm sido proibidos de entrar nas unidades prisionais para verificar denúncias e fiscalizar as condições de trabalho dos servidores.
Segundo o presidente do Sinppenal, Fábio Jabá, o acesso é um direito garantido pela Constituição Federal. Além disso, a ação judicial aponta a utilização de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) como instrumento de pressão para restringir a atuação dos dirigentes sindicais.
O sindicato relata que o próprio presidente, Fábio Jabá, responde a 10 PADs. Outros dirigentes apontados como alvos de procedimentos administrativos são Gilberto Antônio da Silva, Wilton Borges Viana (conhecido como Wiltinho Poeta) e Abdael Ambruster. De acordo com a entidade, as manifestações e atividades sindicais são monitoradas, incluindo publicações em redes sociais e críticas públicas à gestão da Secretaria da Administração Penitenciária.
Fábio Jabá declarou: "Eu tenho 10 PADs abertos por exercer meu direito constitucional de denunciar as péssimas condições de trabalho que provocam adoecimento mental e suicídios recordes entre policiais penais. A situação é tão absurda que, em uma das audiências, chegaram a insinuar que eu não sofro as graves doenças psiquiátricas que sofro." Para o presidente do sindicato, o governo estadual não pode utilizar o aparato estatal para punir quem denuncia irregularidades.
A entidade também destacou o caso de Wilton Borges Viana, diretor de base, que foi exonerado em maio após responder a nove processos administrativos motivados por críticas feitas em forma de cordel em seu blog. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia recomendado suspensão de 90 dias, mas a gestão optou pela exoneração a bem do serviço público. Wiltinho afirmou que suas críticas ocorrem dentro dos limites da liberdade de expressão.
Outro procedimento citado envolve Abdael Ambruster, diretor de imprensa, que responde a um PAD após colocar em sua mesa um retrato ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o sindicalista, a autorização para o porta-retratos havia sido concedida, mas a Corregedoria o abordou no expediente e, mesmo após a retirada do objeto, o processo foi aberto.
O Sinppenal aponta ainda que o sistema prisional paulista conta com 229.785 detentos em 180 unidades, aproximando-se do recorde de 233.089 presos de 2019. A organização sindical relata um déficit de 39% no quadro de policiais penais e de 69% no número de funcionários da saúde, o que geraria sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas, afastamentos por depressão e ansiedade, além de casos de suicídio. A CNN Brasil informou que entrou em contato com o governo de São Paulo sobre o tema e aguarda retorno.