Entidades representativas do setor de combustíveis estão exigindo do próximo presidente da República e do Congresso Nacional a manutenção e a ampliação de medidas de fiscalização contra fraudes, adulterações, falsificações e sonegação de impostos, além do combate à atuação de organizações criminosas no mercado. O g1 consultou diversas associações do segmento para mapear as principais demandas para a próxima gestão.
Entre as principais frentes solicitadas estão o fortalecimento estrutural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a integração efetiva entre diferentes órgãos públicos, o compartilhamento de dados de inteligência e o endurecimento das punições para infrações. As entidades também defendem a antecipação da cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado, sistema em que a tributação ocorre em etapa única para reduzir brechas de sonegação.
Demandas das entidades do setor
A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) avalia que as operações deflagradas desde o ano passado, a partir da Operação Carbono Oculto, representaram avanços contra o crime organizado. A instituição aponta três frentes fundamentais: a continuidade das operações integradas com participação do setor privado, a aprovação de punições mais rigorosas no Congresso e a antecipação da cobrança monofásica sobre o etanol hidratado prevista na Reforma Tributária.
A Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo), por meio de seu presidente e também líder do Sinpospetro do Rio de Janeiro, Eusébio Luís Pinto Neto, cobra ações estruturadas para a adulteração, ampliação do efetivo de fiscalização, celeridade nas punições e criação de leis específicas para a revenda em toda a cadeia produtiva. Pinto Neto defende investimentos em tecnologias antifraude, maior rapidez da Justiça e intensificação da vigilância por parte do Coaf, da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda, além da modernização da aferição nas bombas para o consumidor.
O Instituto Combustível Legal (ICL) ressalta que o combate às irregularidades exige continuidade e instrumentos modernos. O presidente da entidade, Emerson Kapaz, destaca que o foco deve ser a segurança jurídica e a proteção ao consumidor. O ICL defende o fortalecimento orçamentário da ANP, maior rastreabilidade, compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, e regras tributárias mais simples. Para a próxima legislatura, o instituto aponta como prioridade a conclusão de projetos como o PLP 109/2025, que permite à ANP acessar dados fiscais regulados, e o PL 399/2025, que prevê novas penalidades para infrações e falsificações. O ICL também pede o aprimoramento do RenovaBio e de ferramentas como o aplicativo ANP com vc e o Sinac.
A Brasilcom (Associação das Distribuidoras de Combustíveis) apresentou demandas que incluem um quadro técnico suficiente na ANP, orçamento estável, maior coordenação entre órgãos públicos de fiscalização e segurança, antecipação da cobrança monofásica do etanol, dosimetria administrativa e tipificação penal mais severa para adulteração como crime de perigo comum. A entidade também pede controle rigoroso e rastreabilidade obrigatória de insumos químicos, como solventes e metanol.
A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) apoia as ações recentes de fiscalização e reforça a necessidade de aplicar rigorosamente as regras da Lei Complementar nº 225/2026 contra o chamado devedor contumaz, visando eliminar a vantagem financeira de empresas que operam fora da legalidade.
Por sua vez, a AbriLivre (Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres) declarou em nota que apoia iniciativas voltadas à competitividade, à livre concorrência e à qualidade de produtos para defender empresários cumpridores das leis. A Anfavea e o Sindipeças optaram por não se manifestar sobre o assunto.