O Superior Tribunal Militar (STM) adiou o julgamento sobre a perda de patente de Jair Bolsonaro e outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado para o ano de 2027. Segundo a CNN, os ministros da Corte Militar avaliam que ainda há providências pendentes solicitadas pelas defesas e que não haverá tempo hábil para discutir o caso antes do recesso judiciário, previsto para o dia 20 de dezembro.
Em junho, o STM definiu um novo rito para os processos de perda de posto e patente, permitindo a indicação de provas durante o julgamento e a inclusão de declarações escritas de testemunhas abonatórias. Essa mudança estimulou novas demandas das defesas, que buscam ampliar o volume de provas favoráveis aos acusados.
Além disso, os ministros levam em conta as discussões no Congresso Nacional sobre indulto ou anistia aos condenados. Se aprovada, a proposta poderia evitar o julgamento no STM. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já considera liderar um movimento que resultaria em um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, buscando apoio à sua reeleição.
Enquanto não há definição na Justiça Militar, os condenados continuam recebendo a remuneração da carreira. No caso de Bolsonaro, o valor é de R$ 9.529,57 líquidos. O maior salário entre os condenados é do general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 24.991,13 líquidos.
Os advogados de Bolsonaro apresentaram sua defesa ao STM em fevereiro. Após cumpridas todas as demandas de indicação de provas e diligências, caberá ao relator elaborar o voto. Em seguida, o processo será encaminhado a um ministro revisor, que decidirá sobre a inclusão do caso na pauta de julgamento.