A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (02) um pedido de emergência apresentado pelo governo do presidente Donald Trump. A medida buscava obrigar o estado da Califórnia a separar milhares de cédulas eleitorais que, segundo o Departamento de Justiça, poderiam ter sido depositadas por pessoas que não são cidadãs americanas.
A decisão foi tomada em um prazo considerado excepcionalmente curto e por meio de uma ordem de apenas uma frase, sem explicação detalhada dos motivos e sem registro de votos divergentes. O tribunal não solicitou manifestações formais da Califórnia ou de outras partes antes da deliberação. O recurso chegou à Suprema Corte às vésperas das eleições de Meio de Mandato (Midterms), em um momento em que dezenas de milhões de eleitores já haviam votado antecipadamente e parte das cédulas postais questionadas provavelmente já havia sido contabilizada.
Mais cedo na segunda-feira, o procurador-geral dos Estados Unidos, D. John Sauer, afirmou ao tribunal que o governo identificou mais de 20 mil pessoas registradas para votar na Califórnia que, na avaliação federal, provavelmente não são cidadãs americanas, com base em dados públicos disponíveis no momento do recebimento. O Departamento de Justiça argumentou que o governo federal possui interesse constitucional em assegurar que apenas cidadãos votem e alegou que a postura da Califórnia de não investigar esses eleitores dificulta a aplicação da lei federal que criminaliza o voto de não cidadãos.
Por outro lado, a Califórnia e grupos de defesa dos direitos dos eleitores contestaram as alegações, apontando que as acusações se baseiam em evidências incertas que colocam em risco o direito de voto de cidadãos legítimos e que o governo não tem autoridade para determinar como o estado deve gerenciar a questão. Uzoma Nkwonta, advogado do Elias Law Group representante dos grupos contrários à ação, declarou que a tentativa do Departamento de Justiça de lançar suspeitas sobre cédulas de eleitores habilitados já havia sido rejeitada por todos os tribunais anteriores.
A decisão da Suprema Corte reforça uma série de reveses judiciais enfrentados por Trump em processos eleitorais. Em setembro, os ministros já haviam rejeitado outra medida do presidente relacionada a cédulas pelo correio. Na sexta-feira anterior, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos já havia impedido a interferência federal na contagem de votos postais na Califórnia, por 2 votos a 1, com decisão dos juízes Mark Bennett e Gabriel Sanchez, enquanto o juiz Patrick Bumatay apresentou voto divergente.