O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, declarou nesta terça-feira (3) que o futuro mecanismo de triagem de investimentos em minerais críticos e estratégicos será regulamentado com a finalidade de captar novos negócios, evitando afastar investidores do território brasileiro.
A manifestação ocorreu durante um seminário realizado na Câmara dos Deputados para debater a aplicação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei determina que certas transações envolvendo ativos minerais estratégicos passem por avaliação do governo federal. Contudo, a medida gerou apreensão no setor privado quanto à segurança jurídica e ao potencial incremento da burocracia.
“É óbvio que, ao fazer, nós não vamos fazer para afugentar investimentos”, pontuou o ministro.
Elias Rosa argumentou que práticas semelhantes de triagem já ocorrem internacionalmente e que o país necessita de regulação própria para se alinhar às transformações do mercado global de minerais críticos. “O mundo inteiro realiza triagem de investimentos, o mundo todo. O Brasil é que não faz, e nós vamos fazer”, afirmou.
Funcionamento e impactos da triagem
A legislação possibilita que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos atue na análise e na homologação de operações empresariais com recursos minerais estratégicos. O mecanismo pode incidir sobre:
- Mudanças no controle de mineradoras;
- Aquisição de participações relevantes por investidores estrangeiros;
- Transferência de direitos minerários;
- Contratos internacionais de fornecimento com potencial impacto na segurança econômica ou geopolítica do Brasil.
O modelo estabelece a possibilidade de veto governamental a negociações que não obtenham homologação.
Regulamentação e próximos passos
Apesar da previsão legal, as diretrizes do mecanismo ainda aguardam regulamentação para definir operações sujeitas à triagem, critérios de análise e procedimentos corporativos. A indefinição alimenta receios no setor de mineração sobre eventuais atrasos e impactos na captação de capital estrangeiro para projetos de longo prazo.
Conforme Elias Rosa, a regulamentação ocorrerá em etapa posterior. A prioridade governamental imediata consiste em estruturar o novo conselho, consolidar a lista nacional de minerais críticos e estratégicos e identificar cadeias produtivas prioritárias. A primeira reunião plenária do colegiado está prevista para ocorrer em menos de 30 dias, enquanto a Casa Civil deve designar um grupo de especialistas nas próximas semanas para apoiar a formulação da política.
O ministro também ressaltou que as restrições impostas pela China à exportação de minerais e derivados abrem oportunidades para o Brasil atrair aportes voltados não apenas à extração, mas também ao processamento e industrialização, ampliando a agregação de valor local e reduzindo a dependência de matérias-primas brutas.