A primeira-dama Janja da Silva compareceu presencialmente nesta terça-feira (3) à abertura da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que debate a proibição das apostas online, conhecidas como bets. Antes da abertura dos debates, ela se encontrou com o ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a proibição, e repassou a ele o levantamento intitulado “Mulheres e Bets: o custo das apostas online para as brasileiras e suas famílias”.
O material é apontado como a primeira pesquisa no país a examinar o fenômeno das apostas virtuais sob o ponto de vista feminino. Por meio de uma postagem no Instagram, Janja documentou a reunião e manifestou o desejo de que as famílias brasileiras fiquem “livres das bets”.
“Reforço que não podemos deixar que as bets voltem a operar e a colocar em risco o sustento, a saúde e a segurança das famílias. O vício nas apostas online se tornou um problema de saúde pública que não afeta apenas a vida de quem aposta, mas adoece toda a família, principalmente as mulheres. São as mulheres que sentem o principal peso desse vício”, declarou a primeira-dama.
Conforme os dados do estudo entregue ao magistrado, 67% das mulheres declaram que as apostas estão destruindo os lares brasileiros. O levantamento também aponta que quatro em cada dez mulheres jogam ou já jogaram em plataformas de apostas. De acordo com o Estúdio Clarice, criador da pesquisa, para parte das entrevistadas as bets apareceram como uma alternativa de complementar a renda para quitar obrigações como contas de luz, alimentação e mensalidades escolares.
Mariana Ribeiro, cofundadora do Estúdio Clarice, relatou à CNN que a entrega da pesquisa teve relevância para que o ministro pudesse avaliar os reflexos dos jogos sob a ótica das mulheres e da saúde pública. Segundo ela, a audiência teve pouca representatividade da sociedade civil. O ministro argumentou que já havia escutado entidades em 2024, mas Mariana pontuou que o cenário atual é diferente.
Dados indicam que, das 34 entidades chamadas por Fux para participar, ao menos 22 já haviam manifestado oposição pública à proibição das apostas, englobando clubes de futebol e associações do setor. No início do dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo apelando para que a sociedade civil se manifestasse contra as bets para equilibrar o debate.
Na abertura da sessão, Fux classificou as contestações sobre os convidados como desinformadas. O ministro declarou que a Corte ouviu diversas associações no ano passado, o que o convenceu de que o vício em apostas é um problema de saúde pública e econômica que deveria ser banido dos esportes.
“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, afirmou Fux.
Medida Provisória das Bets
No encerramento de setembro, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a proibição de cassinos virtuais, como o jogo do tigrinho, e das casas de apostas esportivas. Os aplicativos, sites, propagandas e patrocínios de apostas saíram do ar em 6 de outubro. A Medida Provisória do Executivo ainda precisa ser avaliada pelo Congresso no prazo de até 120 dias para virar lei definitiva.
Associações como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) recorreram ao STF para tentar derrubar a regra. Clubes de futebol também expressaram preocupação com patrocínios e a estabilidade financeira. O governo defende que possui competência para rever políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando há risco comprovado ao bem-estar das famílias, à segurança pública e à saúde financeira.