O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou nesta quinta-feira (5) o andamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa os políticos de abuso de poder político e requer a cassação da chapa reeleita, além da inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos.
Conforme a decisão judicial, a ação preenche os requisitos para tramitar regularmente. O magistrado destacou que o polo passivo reúne os integrantes apontados como beneficiários, sendo atribuída a edição dos atos ao primeiro investigado e a condição de beneficiário e participante em anúncios de medidas ao segundo.
A petição inicial foi apresentada em 19 de outubro e contesta 35 ações executadas pelo governo federal no período entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O levantamento elaborado pelo partido aponta que 12 dessas iniciativas foram lançadas durante a campanha eleitoral, compreendida entre 16 de agosto e 16 de outubro.
Alegações do partido Novo
A legenda argumenta que o volume de iniciativas com apelo popular ou vantagens econômicas, somado ao alcance nacional e à proximidade da votação, sugere a utilização da máquina pública para impulsionar a reeleição. Tais acusações ainda passarão pela apreciação da Justiça Eleitoral.
Entre os pontos questionados estão:
- O reajuste de 15,04% concedido no Bolsa Família;
- A expansão de subsídios para combustíveis;
- O programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0;
- A proibição de apostas on-line;
- O encerramento da taxa das blusinhas.
O partido alega que o montante de 35 medidas em 2026 equipara-se à soma de ações equivalentes identificadas nos três anos precedentes, que registraram 17 iniciativas em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. A sigla também questiona a origem dos recursos, apontando a abertura de 13 créditos extraordinários atrelados às medidas no ano de 2026, totalizando cerca de R$ 99,7 bilhões, e defende a análise conjunta das iniciativas, seus custos e o calendário eleitoral.
Defesa dos investigados
Após serem oficialmente notificados, Lula e Alckmin disporão de cinco dias para apresentar suas defesas. Em declaração concedida ao SBT em 19 de outubro, o presidente defendeu os anúncios realizados na reta final da disputa eleitoral. "Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição", declarou, acrescentando que as medidas seguiriam amparando os cidadãos independentemente do pleito e justificando o reajuste do Bolsa Família pela existência de espaço fiscal.
Em outra contenda jurídica relacionada ao mesmo programa, a campanha petista argumentou que ocorreu apenas a reposição inflacionária, sem criação de novas vantagens ou ampliação do público-alvo, sustentando que o benefício se encaixa nas exceções legais para programas sociais já autorizados e com execução prévia ao ano eleitoral.