O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, avaliou que a representação protocolada pelo partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin cumpre as exigências legais para admissão. A legenda aponta suposto abuso de poder político durante o período eleitoral.
No processo, além de requerer o reconhecimento da irregularidade, o Novo pede a cassação dos registros ou diplomas dos investigados, bem como a condenação de Lula e Alckmin à inelegibilidade pelo período de oito anos. Em deliberação emitida nesta quinta-feira, o magistrado ordenou que os alvos da investigação sejam notificados para apresentarem suas defesas no intervalo de cinco dias.
Concluída essa fase, o ministro decidirá se o processo seguirá adiante ou se será arquivado. Caso a tramitação seja mantida, a etapa seguinte envolverá a oitiva de testemunhas e a coleta de evidências para apurar a veracidade das acusações de abuso de poder político pela chapa do petista.
Conforme os argumentos apresentados pelo partido Novo, a gestão de Lula publicou 35 atos normativos — englobando medidas provisórias e decretos — entre 1 de janeiro e 16 de outubro do respectivo ano, os quais teriam resultado na instituição ou ampliação de benefícios sociais e econômicos. A legenda aponta que tais ações geraram um impacto financeiro avaliado em 73 bilhões de reais.
O presidente nacional do partido Novo, Eduardo Ribeiro, declarou sobre o caso:
- “A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bilhões para comprar uma eleição. Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma.”
- “O Novo levou ao TSE fatos concretos e um conjunto de documentos que apontam para uma nítida distorção da disputa eleitoral. O TSE tem o dever de julgar com rigor os abusos cometidos por Lula. Democracia exige eleições livres, equilíbrio e respeito à legislação.”
A petição do partido argumenta que a concentração de tais medidas em período eleitoral, a proximidade com o pleito e a abrangência dos auxílios sugerem um eventual desvio de finalidade. Como exemplo, a sigla liderada por Ribeiro mencionou o reajuste do programa Bolsa Família, divulgado pouco antes do primeiro turno da disputa presidencial.