O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do pedido apresentado pela campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estender o horário de votação neste domingo (25). A solicitação foi feita em conjunto pela federação Brasil da Esperança e pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que requereram a ampliação do pleito até as 19h em todo o território nacional.
Minutos após ser sorteado como relator do processo, o ministro Zanin determinou que o horário de votação do segundo turno seja prorrogado até as 19h em todo o país. A medida foi fundamentada em relatos de problemas relacionados ao transporte de eleitores, com municípios operando sem a totalidade de suas frotas municipais.
Além da ação no STF, a campanha do presidente Lula também protocolou um requerimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), direcionado ao presidente Kassio Nunes Marques, solicitando a ampliação do horário especificamente na Bahia, apontado como um dos estados mais afetados pelo cenário de mobilidade reduzida.
Por sua vez, a campanha de Flávio solicitou ao TSE o prolongamento da votação para os estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, motivada pelas fortes chuvas. Este pleito ficou sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
Pronunciamento do TSE
Ainda no início da tarde de domingo (25), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou durante entrevista coletiva em Brasília que as dificuldades no transporte de eleitores registradas em alguns pontos do país já estão sendo corrigidas. O magistrado ressaltou que a coordenação do transporte nos estados cabe aos TREs, contando com o apoio do TSE, das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Questionado sobre a situação em Salvador, onde o caso mais grave foi registrado, Nunes Marques afirmou que o tribunal recebe relatórios periódicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e que a ação em curso na corte será analisada oportunamente.
Prisão e medidas na Bahia
A Polícia Federal decretou neste domingo a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza, devido à redução da frota de transporte público para a população soteropolitana. A medida ocorreu após denúncia formalizada pela Federação Brasil Esperança (FE Brasil).
A investigação apontou que, após a decretação de gratuidade da tarifa por decreto municipal, o Poder Executivo reduziu a frota de ônibus em mais de 50% em comparação aos dias úteis. Moradores utilizaram as redes sociais para registrar pontos de ônibus lotados e ausência de veículos.
Diante desse cenário, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou a recomposição imediata de 100% da frota municipal em Salvador, estabelecendo multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Semob e às empresas concessionárias. A fiscalização da ordem foi designada à Polícia Civil, com auxílio de drones.
O Ministério Público Eleitoral também notificou a Prefeitura de Salvador exigindo esclarecimentos e providências em até uma hora, após vistorias em garagens de grandes empresas constatarem dezenas de veículos parados — 97 em uma unidade e 120 em outra —, desrespeitando a diretriz de manter a oferta de dias úteis durante o pleito.