A discussão em torno da reforma do Poder Judiciário ganhou destaque no cenário político do Brasil, impulsionada por escândalos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto esteve presente durante o pleito presidencial deste ano e, atualmente, provoca divisões entre os próprios aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com levantamento do analista de Política Matheus Teixeira, o tema ganhou força logo no primeiro turno das eleições, motivado por denúncias direcionadas a Alexandre de Moraes. Durante participação no programa CNN 360º de uma quinta-feira (29), Teixeira pontuou que a situação se manteve no segundo turno, período em que ambos os concorrentes prometeram alterações na estrutura judicial. Tanto Lula quanto Flávio Bolsonaro (PL) abordaram o assunto em diversas ocasiões.
O analista também destacou que Lula, vencedor do pleito, foi o candidato que esteve mais associado à crise em torno do STF ao longo da campanha, com destaque para episódios envolvendo o Banco Master.
Críticas ao CNJ e ao CNMP
O presidente Lula direcionou contestações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instituições instituídas em 2004, durante seu mandato anterior. A iniciativa de criação havia partido do próprio chefe do Executivo com a finalidade de barrar práticas corporativistas em tribunais responsáveis por julgar magistrados.
Os conselhos foram formatados com membros de mandatos e origens específicas, englobando representantes da Justiça, do Ministério Público e da sociedade civil, os quais contam com indicações vindas do Congresso Nacional. No atual momento, Lula sustenta que os dois órgãos falharam em atender às expectativas e necessitam de mudanças estruturais.
Propostas em aberto para o STF
Em relação ao Supremo Tribunal Federal, debates significativos giraram around a implementação de mandatos para os ministros e alterações na metodologia de escolha. Atualmente, a atribuição de selecionar o candidato recai exclusivamente sobre o presidente da República, com posterior avaliação pelo Senado Federal.
Lula indicou por diversas oportunidades a possibilidade de modificar esse critério, embora não tenha especificado o formato exato da mudança, seja por intermédio do Congresso Nacional, de um colegiado ou por outra via. No tocante aos mandatos, definições concretas também estão ausentes, circulando discussões sobre períodos de 10, 12 ou 15 anos, ou ainda a estipulação de uma idade mínima que, associada à aposentadoria compulsória aos 75 anos, resultaria em um limite automático de permanência na Corte.
Divergências nos bastidores
A discussão sobre a fixação de mandatos tem provocado debates na base de apoio governista. Entre os argumentos levantados está o receio de que, caso seja aprovado um mandato de 12 anos aplicável exclusivamente a novos ministros, os magistrados indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — Kassio Nunes Marques e André Mendonça — permaneçam em atividade por um período superior ao dos futuros escolhidos por Lula.
Conforme sintetizado por Matheus Teixeira ao expor o raciocínio presente entre os aliados do governo, a medida criaria um mandato que não alcança os atuais ocupantes, fazendo com que as indicações da base governista deixem o cargo antes dos nomes apontados pelo opositor.
Apesar das divergências internas, existe uma disposição expressa em avançar com alterações tanto no sistema de indicação quanto na duração dos mandatos. Aliados governamentais realizam cálculos cautelosos para definir o modelo mais adequado, ponderando a estabilidade institucional do Judiciário e os reflexos políticos, tendo em vista a relevância crescente do STF na dinâmica política nacional.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/base-de-lula-se-divide-sobre-reforma-do-judiciario/