A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) manifestou oposição à alíquota de referência de 11,34% estipulada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) referente ao ano de 2027. Em nota oficial divulgada com a assinatura do presidente da entidade, Paulo Skaf, a federação argumenta que o patamar viola a diretriz de estabilidade da carga tributária estabelecida pela reforma tributária e insta o Senado Federal a modificar o cálculo.
O TCU determinou uma alíquota de referência de 11,3468%, que foi arredondada para 11,3% para ser submetida ao Senado. A Casa legislativa dispõe de prazo até o dia 15 de dezembro para fixar o percentual por meio de resolução. Na ausência de deliberação dentro do prazo estipulado, o cálculo apresentado pelo tribunal passará a valer.
A CBS foi instituída por meio da reforma tributária com o propósito de unificar e substituir o PIS e a Cofins, tributos federais incidentes sobre bens e serviços. O tributo integra o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, estrutura que também abrangerá o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo de esfera estadual e municipal.
De acordo com o TCU, a apuração visa assegurar a manutenção da arrecadação correspondente aos tributos substituídos, sem gerar acréscimo ou decréscimo nas receitas estatais. A metodologia foi formulada pela Receita Federal e submetida à avaliação do tribunal.
Estimativa de impacto bilionário e IVA dual
Na perspectiva da Fiesp, o percentual sugerido ultrapassa o patamar exigido para manter a carga tributária inalterada. A instituição sustenta que análises técnicas, inclusive da própria federação, indicavam uma alíquota estimada ao redor de 9% para a CBS.
O comunicado da entidade projeta que a medida pode drenar mais de R$ 100 bilhões da economia em impostos suplementares logo em 2027. A federação aponta ainda que a junção das alíquotas da CBS e do IBS tem potencial para elevar o IVA dual acima de 30%, condição que, conforme a avaliação da Fiesp, tornaria o Brasil o país com a carga tributária sobre o consumo mais elevada em âmbito global. A organização ressalta que uma tributação ampliada pode trazer impactos negativos para a produção, os investimentos e a manutenção de empregos.
Para a federação, o equacionamento fiscal do governo deve se concentrar na contenção de despesas públicas, em vez de intensificar a tributação sobre empresas e os segmentos produtivos.
“Esperamos o bom senso do Senado Federal para corrigir essa distorção”, declarou Paulo Skaf no documento.
Próximos passos no Senado
A decisão final sobre o percentual permanece sob a alçada do Senado. A alíquota de referência da CBS será fixada anualmente no transcurso da transição da reforma tributária, com vigência até a consolidação total do novo modelo, programada para 2033.
Para o ano de 2027, o governo projeta arrecadar R$ 636,8 bilhões por meio da CBS, conforme dados do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Enquanto o TCU reitera que o cálculo visa a preservar a arrecadação dos tributos antigos, a Fiesp contesta o índice e advoga por uma alíquota reduzida. A deliberação do Senado será determinante para definir a referência da contribuição aplicável em 2027.