A decisão tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de encerrar as apostas online, conhecidas como bets, durante a corrida eleitoral deste ano provocará uma redução na projeção de arrecadação do chamado "imposto do pecado" em 2027. Com o impacto, o governo precisará realizar ajustes na proposta orçamentária do próximo ano.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em conversa com jornalistas. Segundo dados da Receita Federal apresentados pelo ministro, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das bets no período entre janeiro de 2025 e setembro deste ano, momento em que as apostas foram vetadas por meio de uma Medida Provisória.
Diante da ausência desses recursos que constavam nas previsões orçamentárias, Durigan pontuou que o impacto precisará ser acomodado na peça orçamentária de 2027, a qual ainda passará por votação no Legislativo. De acordo com o ministro, a adequação do orçamento será feita sem gerar dificuldades para as receitas.
Por outro lado, o ministro da Fazenda apontou que os valores antes destinados às apostas não deixam de circular, sendo direcionados para outros setores da economia, o que estimula a arrecadação de outros tributos federais. Conforme destacou Durigan, o varejo e o atacado já registram expansão na atividade econômica, indicando que a receita perdida na rubrica de apostas é compensada em outras frentes.
Editada em 25 de setembro, a Medida Provisória que determinou a proibição das bets precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias, encerrando-se em 5 de março do próximo ano. Caso o texto não receba aprovação parlamentar dentro do prazo estabelecido, perderá a validade e as apostas voltarão a ser permitidas no país em março de 2027, já sob um novo Congresso Nacional eleito.